27-05-2016

Projeto garante futuro à riqueza arquitetônica do passado em São Lourenço do Sul

Tramitando na Câmara Municipal de Vereadores, Projeto de Lei normatiza intervenções em prédios históricos e dá desconto no IPTU

Muitos deles são imponentes, com traços arquitetônicos que evidenciam costumes do passado. Embelezam a cidade e guardam a história da fundação de São Lourenço do Sul, como retratos vivos de um tempo de desenvolvimento. São prédios seculares que, agora, ganham a merecida atenção para que as futuras gerações também possam conhecer parte do passado.

Para regrar e estimular a preservação do patrimônio arquitetônico, um projeto da Coordenadoria Municipal de Cultura está tramitando na Câmara Municipal de Vereadores. Fruto de dois anos de um minucioso trabalho, com base em um estudo anterior de uma década, 44 prédios históricos estão relacionados e passarão a ter um regramento para receberem qualquer tipo de intervenção.

Inicialmente, eram 200 prédios considerados históricos pelo Conselho Municipal de Cultura, porém havia uma dificuldade técnica a cada necessidade de intervenção. Então, Conselho e Coordenadoria de Cultura reuniram um levantamento inicial e contrataram uma arquiteta especializada que fez um estudo dos prédios com valor arquitetônico, histórico e cultural. Com este trabalho, foram selecionados 44 de maior relevância. “É uma primeira seleção que poderá ser alterada”, diz a coordenadora municipal de Cultura, Joice Kaul, explicando que, para os demais prédios, que completam uma relação inicial de 200, serão feitas avaliações pontualmente, conforme as características de cada um.

Com a Lei, estes 44 prédios, alguns públicos e a maioria privados, devem seguir parâmetros para passarem por obras. O estudo que deu base ao Projeto de Lei recebeu o nome de “Recomendações para Diretrizes de Intervenção” e detalha o atual nível de conservação de cada prédio e os níveis das obras que poderão ser realizadas. Há percentuais permitidos de mudanças em alvenaria, telhados e esquadrias, por exemplo, delimitando assim que nenhuma mudança de característica histórica seja realizada.

“É muito particular de cada projeto, mas isso é agora um norteador”, pondera Joice, explicando que, com a Lei, cada proprietário que desejar fazer alguma obra terá de apresentar o projeto à Secretaria de Planejamento e Meio Ambiente (Seplama), que utilizará esse estudo para liberar as obras.

Além do trabalho especializado, foram feitos acompanhamentos em audiências públicas, momentos em que os proprietários puderam contribuir para a construção das diretrizes e normas. “É uma das medidas mais importantes da nossa gestão, preservar nosso patrimônio histórico é fundamental. A partir daí, São Lourenço do Sul passa a ter um selo de proteção para 44 imóveis, buscando que isso possibilite avançar no processo de tombamento desses imóveis, bem como captação de recursos. Que a gente possa estar auxiliando os proprietários também na recuperação”, comenta o prefeito Daniel Raupp, um entusiasta do patrimônio arquitetônico local, especialmente da antiga área portuária. “Precisamos assegurar essa preservação. Infelizmente, se perdeu muito do nosso patrimônio histórico cultural. Um exemplo disso foi o Cine Teatro Central e uma série de outros imóveis que nós tínhamos aqui na área do antigo porto, na área primária, e que ao longo dos anos se perdeu. Assim como a própria casa de Oliveira Guimarães, patrimônio material que carregava consigo a história de nosso município e acabou sendo diluído com o tempo”, completa o prefeito, referindo-se à casa onde viveu o estancieiro que doou terras para a instalação dos imigrantes alemães na região.

Uma rica história para preservar
Para a Joice Kaul, o projeto dá um importante passo para a preservação do patrimônio. “Existe uma caminhada longa, de muitas pessoas, mas agora há uma legislação para nortear. É um avanço nessa trajetória para preservar a história do povo lourenciano, com critérios definidos para a intervenção nestes prédios”, comenta.

Na relação de 44 prédios, há todo um conjunto de casarios da antiga região portuária, edificações do final do século XIX e início do século XX, onde funcionavam casas comerciais do porto, ponto inicial da cidade, e que hoje são comércios, residências e repartições públicas alugadas. Há também os clubes Sete de Setembro, Clube Comercial e o Grêmio Esportivo Lourenciano, este último, construído em 1915, também foi casa comercial de um porto que chegou a ser o maior de navios veleiros do Brasil.

Outra importante edificação é a Fazenda do Sobrado, uma das construções mais imponentes do Sul do Estado e primeiro sobrado existente na região da Laguna dos Patos. Lá viveu a irmã de Bento Gonçalves, Don’Anna, local que serviu de quartel general do alto comando da Revolução Farroupilha. Com mais de 200 anos, o prédio, de 1805, hoje pertence à família Serpa, com perfeita conservação.

Para o prefeito, preservar esse patrimônio é garantir futuro à riqueza cultural. “Queremos assegurar a preservação da história do nosso povo, principalmente essa riqueza que ainda existe na chamada área primária, por onde iniciou o município, na área do antigo porto fluvial de São Lourenço do Sul. Que o projeto possa agregar essas edificações dentro de um paisagismo, dentro de uma ambiência que preserve a natureza do antigo porto e que, ao mesmo tempo, agregue, do ponto de vista turístico e cultural, o histórico de São Lourenço do Sul”, reflete Raupp.

A coordenadora de Cultura destaca ainda que não se trata de um tombamento, mas de uma normatização de intervenções. Segundo Joice, existindo a lei relacionando estes prédios, é até mais fácil que os proprietários encontrem apoio para fazer restaurações, por exemplo, com o Instituto do Patrimônio Histórico.

Incentivo no IPTU
Os proprietários destes prédios terão também descontos no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), caso realizem reparos. Todo valor que o proprietário gastar em uma obra será descontado no IPTU, dentro do mesmo ano de exercício.

“É claro que o valor do IPTU não possibilita uma grande obra. Mas este é um incentivo para, pelo menos, alguns reparos. E quem sabe a cada ano alguma melhoria seja feita para evitar a degradação. O importante é não perdermos este patrimônio”, argumenta Joice.

O projeto do Inventário do Patrimônio Histórico de São Lourenço do Sul está sob análise da Comissão de Constituição de Justiça da Câmara de Vereadores e, se receber parecer favorável, vai à votação em Plenário. Caso aprovado, torna-se lei.

Redator: Tradição Regional