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17-06-2019

Câmara de Canguçu autoriza prefeitura a fazer empréstimo de R$ 17 milhões


Foto: Felipe Madeira/JTR

Na última quinta-feira (13), a Câmara de Vereadores aprovou por maioria um Projeto de Lei que autoriza a Prefeitura a realizar um empréstimo de R$ 17.770.690 (dezessete milhões, setecentos e setenta mil e seiscentos noventa reais) junto à Caixa Econômica Federal.


O projeto original enviado pelo prefeito Vinicius Pegoraro (MDB) previa uma aplicação de R$ 380 mil  para manutenções das atividades da rede de ensino fundamental e R$ 2 milhões para a construção de um novo Centro Administrativo.



Com as emendas, os recursos foram destinados para novos fins. Sendo R$ 380 mil para o Programa de Mecanização Agrícola, R$ 50 mil para a Secretaria de Saúde e R$ 1,9 milhões para abertura, prolongamento, pavimentação e reforma das vias urbanas.


A pauta gerou debate dentro da casa. Entre as justificativas de votos favoráveis, estavam o retorno do recurso para a comunidade, com pavimentação e iluminação pública. Do outro lado, a preocupação com a capacidade de pagamento do empréstimo motivou os votos contrários. 


Com todas as alterações, o projeto foi aprovado por 8 votos, contra 6, com a garantia de aplicação dos recursos na seguinte ordem:


R$: 13.660.690 — Abertura, prolongamento, pavimentação e reforma de vias urbanas.


R$: 2.000.000 — Melhoria e manutenção da rede de iluminação pública


R$: 1.780.000 — Manutenção do Programa de Mecanização Agrícola


R$: 330.000 — Manter e executar os Serviços de Saúde.


Votaram favoráveis ao Projeto: Marcelo Maron (PTB), João Durão (PRB), Adolfo Griep (MDB), Luciano Bertinetti (MDB), Leandro Gauguer (Pipa) (MDB), Silvio Neutzling (MDB), Cristiano Aguiar (PTB) e Rubens de Vargas (Rubinho) (PTB). 


Votaram Contrários ao empréstimo: Carlos Jacondino (PSDB), Erroldisnei Borges (PT), Cesar Silva (PSB), Neviton Nornberg (PDT), Cesar Madrid (PP) e Ubiratan Rodrigues (PP).


Ausência na Votação: Carlos Eduardo Martins – Dudu (PTB) (compromisso legislativo).


Como será pago o empréstimo


De acordo com documentos da Casa, se todo o recurso for liberado pela Caixa Econômica Federal, a tabela de pagamentos do empréstimo, ainda que sofra alterações, seguirá a seguinte ordem: 


2019 – R$ 318.169,97


2020 – R$ 1.437.930,89


2021 – R$ 3.211.440,11


2022 – R$ 3.927.393,51 


2023 – R$ 3.682.620,41 


2024 – R$ 3.441.315,01


2025 – R$ 3.193.074,19 


2026 – R$ 2.948.301,07 


2027 – R$ 2.703.527,96


2028 – R$ 2.459.537,88 


2029 – R$ 765.228,31


* Estes valores poderão sofrer alterações, conforme prazo de liberação, pagamentos e condições de financiamentos. E dependerá do valor que o município efetivamente irá utilizar em relação ao total autorizado.


Redator: Tradição Regional



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