24-06-2010

Piso regional será reajustado em 6,9%

Na sessão plenária da tarde da quarta-feira (23), que durou cerca de quatro horas, os parlamentares aprovaram por 23 a 17 o PL 129/2010, do Poder Executivo, que eleva o valor do piso regional em 6,9%, estabelecendo os valores de R$ 546,57 para a primeira faixa e R$ 594,42 para a última. Também foram apreciados outros cinco projetos, entre eles o 105/2010, que retifica a lei que criou uma gratificação aos servidores lotados na Secretaria da Agricultura que trabalham, exclusivamente, no Departamento de Defesa Agropecuária. Esse projeto recebeu, na última hora, uma emenda que concede 60%, entre as gratificações de risco de vida e produtividade pericial, para os servidores do Instituto Geral de Perícias (IGP). Na mesma sessão, também foi retirado o pedido de urgência para a votação do PL 388/2009, da Fundação de Atendimento Sócio-educativo (Fase). A oposição solicitou que o projeto deixe de tramitar por completo na Casa. Piso regional Deputados da oposição tentaram em vão convencer o plenário de que a emenda que concedia 9,68%, do deputado Heitor Schuch (PSB), era melhor. Entre os argumentos apresentados estavam os de que o salário mínimo não aumenta o desemprego e que a diferença entre a proposta do governo e a da oposição era, em números absolutos, de apenas cerca de R$ 10. Também houve uma emenda, de 7,7%, apresentada pela deputada Zilá Breitenbach (PSDB), mas a proposta foi rejeitada. Após o resultado, os oposicionistas lamentaram o que consideraram o "fim do piso regional", devido à sua defasagem em relação ao salário nacional. Instituto Geral de Perícias A apenas 20 minutos da votação, o Executivo apresentou uma emenda de três páginas e meia ao PL 105/2010, que originalmente ocupava apenas meia página. A emenda, aprovada por unanimidade, acrescentou ao texto inicial, referente à carreira de técnico agrícola, uma série de dispositivos sobre a carreira dos servidores do Instituto Geral de Perícias. Conforme o líder do governo, deputado Adilson Troca (PSDB), a proposição já vinha sendo discutida com a categoria, presente nas galerias, há bastante tempo. Os deputados da oposição lamentaram que a medida tenha sido apresentada sem tempo para análise, mas afirmaram que votariam favoravelmente em respeito aos integrantes da categoria. �??Método de patrola�?� foi a expressão utilizada pelo deputado Raul Carrion (PCdoB) para definir a maneira como a situação foi encaminhada. Já o deputado Ronaldo Zülke (PT) considerou o fato um desrespeito ao Poder Legislativo. �??Esta casa não pode ser entendida como meramente homologatória�?�, defendeu. Fase Em relação à retirada do pedido de urgência ao PL 388/2009, da Fase, a oposição informou que está apresentando um projeto de política e diretrizes para a área, afirmando esperar que possa haver um debate aprofundado na Assembleia. Já o deputado Adilson Troca (PSDB) garantiu que o governo retirará totalmente o projeto da Assembleia, concretizando a reestruturação da Fase com recursos próprios. Assessoria de Imprensa

Piso regional será reajustado em 6,9%