17-10-2014

Jaguarão: Prazo para solicitar desconto no IPTU encerra no dia 31 de outubro

A Prefeitura de Jaguarão informa que encerra no dia 31 de outubro o prazo para solicitar desconto no Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) aos imóveis tombados ou de interesse histórico. O objetivo é garantir a conservação e a restauração do patrimônio histórico, arquitetônico e turístico. Para o benefício, o proprietário deverá protocolar seu pedido na Secretaria da Fazenda, anexando foto atualizada e documento de propriedade do imóvel. 

Os níveis de redução da alíquota tributária sobre IPTU serão determinados de acordo com estado de conservação, ou seja, quanto maior o nível de conservação, maior o desconto concedido. Assim, são analisadas a situação do reboco, pintura, cobertura e elementos de fachada, como esquadrias, vãos e adornos, conforme a concepção original. 

Os descontos terão a vigência de dois anos e, após, deverá ser solicitado um novo pedido. Esse desconto está estabelecido na lei municipal n° 4.682 de 2007, que institui a Lei de Preservação do Patrimônio Histórico Arquitetônico e Turístico de Jaguarão. 

Redator: Assessoria de Imprensa

Jaguarão: Prazo para solicitar desconto no IPTU encerra no dia 31 de outubro