29-04-2011

Municípios poderão deixar de receber R$ 350 milhões da União

Pelo menos 404 Municípios gaúchos vão deixar de receber os repasses financeiros, relativos a convênios ou contratos firmados com o governo federal, caso a União não prorrogue o decreto n º 7.418, que vence neste sábado, dia 30 de abril. O valor do prejuízo é de aproximadamente R$ 350 milhões e se refere aos restos a pagar da União com os Municípios, entre os anos de 2007 a 2009. O mesmo decreto também atinge o Estado, que poderá perder cerca de R$ 100 milhões. No restante das 5 mil prefeituras do país, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) estima um prejuízo de R$ 27,8 bilhões. �??Os prefeitos estão muito preocupados, pois a medida atinge as transferências federais voluntárias. Isto significa que são convênios ou contratos, firmados pelos Municípios com o governo federal, relativos a obras, pavimentação, aquisição de bens ou serviços. Sem o repasse de recursos, as obras e demais serviços estão ameaçados de paralisação�?�, destacou Vilmar Perin Zanchin, presidente da FAMURS �?? Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul e prefeito de Marau. Zanchin divulgou os dados nesta segunda-feira, dia 25 de abril, durante coletiva à imprensa, na sede da entidade. Durante pesquisa inédita feita com 489 dos 496 Municípios, a entidade computou às pendências que a União têm com as prefeituras. Os dados foram coletados pela FAMURS no período de 15 de março a 19 de abril de 2011. �??Essa é a primeira vez que a FAMURS realiza uma pesquisa com quase a totalidade dos Municípios para levantar as pendências da União com as Prefeituras�?�, lembrou Zanchin. Os Ministérios que mais têm recursos atrasados para repassar aos Municípios são: Ministério das Cidades, da Saúde, Turismo, Esporte, Educação, Agricultura. �??O valor total chega a R$ 800 milhões e se refere aos anos de 2007 a 2010, incluindo os projetos em complementação (projetos que foram aprovados pelo governo federal, mas não chegaram a ser conveniados)�?�, disse Zanchin. Ele destacou que os Municípios não podem sofrer esse prejuízo, pois muitos já realizaram licitação, iniciaram as obras ou compraram maquinários, que estão parados aguardando a liberação dos recursos da União. O presidente da FAMURS viaja nesta terça-feira, 26 de abril, a Brasília, onde vai solicitar a audiência na Casa Civil do Palácio do Planalto. �??Queremos o pagamento desses R$ 350 milhões que a União deve aos Municípios, até 30 de abril ou então a prorrogação do decreto até 31 de dezembro�?�, ressaltou. Após a coletiva de imprensa, Zanchin foi ao Palácio Piratini, onde entregou a pesquisa ao secretário estadual do Gabinete dos Prefeitos e Relações Federativas, Afonso Motta. Além da suspensão dos convênios, a FAMURS está preocupada com o corte de R$ 50 bilhões no Orçamento Geral da União de 2011, anunciado pela presidente Dilma Rousseff, em 09 de fevereiro de 2011. Este valor inclui as emendas parlamentares, que deverão sofrer um corte de R$ 18 bilhões, atingindo diretamente os Municípios.

Municípios poderão deixar de receber R$ 350 milhões da União