05-06-2015

Reunião discute regularização de terrenos em Arroio do Padre 

 

Na quinta-feira (28), no auditório da Prefeitura de Arroio do Padre, ocorreu uma reunião para discutir a regularização de diversos terrenos e respectivos parcelamentos não autorizados pelo município.

Dezenas de pessoas interessadas em regularizar seus terrenos compareceram e manifestaram preocupação com a situação. O secretário de Administração, Planejamento, Finanças, Gestão e Tributos, ao abrir a reunião, informou aos presentes que a intenção da municipalidade não é prejudicar quem quer que seja, sendo vendedor ou comprador. No entanto, ressaltou que o município está sendo cobrado quanto a esta regularização, mas que não há muito que fazer, pois as aquisições de terrenos com apenas contratos de compra e venda não chegam ao conhecimento das autoridades competentes para liberar parcelamentos - fato que mais ocorre e que se efetiva entre os interessados diretamente no cartório. Em sua manifestação, o prefeito Leonir Baschi falou aos presentes que, provavelmente, seria criticado por esta iniciativa, mas o que estava sendo realizado foi em benefício do município e inclusive de todos os interessados.

Em Arroio do Padre, diversos parcelamentos não estão regulares, situação que, com o tempo tende, a se alastrar, caso não haja orientação de que a maneira adotada em alguns casos não é correta. Na própria reunião, alguns proprietários se comprometeram em regularizar os documentos dos respectivos parcelamentos. Ficou definido um prazo de 60 dias para os devidos encaminhamentos nos órgãos públicos competentes. Ainda conforme previsto na reunião, caso as situações não sejam resolvidas, os envolvidos podem responder, na justiça, por não atenderem as normas de parcelamento e ocupação do solo urbano, e inclusive correm riscos de sofrer penalidades conforme estabelecido nos artigos 37 e 50, da Lei Estadual de nº 6.766, de 19 de dezembro de 1979.

Redator: Assessoria de Imprensa

Reunião discute regularização de terrenos em Arroio do Padre