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26-06-2015

Prefeitura de Morro Redondo promoverá cobrança de dívida ativa


A Prefeitura de Morro Redondo comunicou nesta semana que promoverá cobrança de dívida ativa através de protesto de títulos, conforme o convênio firmado com o Cartório Rocha Brito Serviço Notarial e Registral.


Considera-se dívida ativa municipal o não pagamento por parte do contribuinte dos créditos vencidos relativos a impostos e quaisquer outros valores, cuja competência para a cobrança seja atribuída por lei ao município.



 

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