15-01-2016

Piratini deve receber mais de R$ 16 milhões de ICMS em 2016

*Com informações do governo do Estado

Mais de R$ 16 milhões devem ser repassados pelo governo do Estado para Piratini em 2016. O valor corresponde à fatia de cada município gaúcho no bolo de arrecadação do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

A conta para definir o que cada município recebe é feita levando em consideração o Índice de Participação dos Municípios (IPM), que na 1ª Capital Farroupilha foi de 0,209052 em 2015 e 0,207668 em 2016.

Ao todo, o Estado irá repartir cerca de R$ 7,866 bilhões. O volume de recursos corresponde a 25% sobre a receita com o tributo ao longo de 2016 previsto no projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA), já considerando as novas alíquotas que entraram em vigor desde 1º de janeiro. As projeções levam em conta a retração na atividade econômica do país.

Critérios
A divisão na arrecadação do ICMS é definida por uma série de critérios em lei. O fator de maior peso é a variação média do Valor Adicionado Fiscal (VAF), que responde por 75% da composição do índice, conforme explica o subsecretário da Receita Estadual, Mário Luís Wunderlich dos Santos.

O VAF é calculado pela diferença entre as saídas (vendas) e as entradas (compras) de mercadorias e serviços em todas as empresas localizadas no município. Para as empresas do Simples Nacional, é feito um cálculo simplificado, que considera como valor adicionado 32% sobre a receita bruta da empresa.

Para evitar variações decorrentes de desastres naturais, o valor final para um próximo exercício é obtido pela média dos dois anos anteriores (2013 e 2014) ao cálculo. Outras variáveis e seus pesos correspondentes são: população (7%), área (7%), número de propriedades rurais (5%), produtividade primária (3,5%), inverso do valor adicionado “per capita” (2%), e pontuação no Programa de Integração Tributária - PIT - (0,5%).

Redator: Tradição Regional

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