23-02-2016

RS recorre à Justiça para questionar juros de dívida com governo federal

Esta é a segunda ação ajuizada pelo governo Sartori sobre o tema

O Estado do Rio Grande do Sul voltou a recorrer à Justiça para questionar termos da dívida com a União. Dessa vez, o recurso utilizado foi um mandado de segurança em caráter liminar, o que suspenderia temporariamente o pagamento do débito. A ação foi impetrada na noite desta segunda-feira (22) na Justiça Federal em Brasília contra duas autoridades: a Secretaria do Tesouro Nacional (STN) e a gerência do Banco do Brasil em Porto Alegre.

O Piratini questiona os cálculos da Secretaria, que apontam para uma dívida, hoje, em torno de R$ 50 bilhões. A análise do Estado é que o montante - referente a janeiro de 2013 - somaria R$ 43 bilhões. Para o Piratini, a diferença mostra que a União está adotando juros sobre juros, o que não encontraria respaldo legal.

O governador José Ivo Sartori destacou que a medida foi feita com "respeito" e sem "pessoalizar" ou "partidarizar" o tema, em referência às relações políticas com o Palácio do Planalto.

"(O ingresso da ação) é a única saída no curto prazo para termos condições de cobrir as obrigações básicas do Estado", afirmou Sartori.

Em setembro de 2015, o governo já havia ingressado no Supremo Tribunal Federal (STF) para questionar o contrato da dívida com a União. A ação pede a revisão do acordo firmado em 1998, no governo de Antônio Britto (PMDB).

O Piratini calcula que, naquele ano, a dívida somava R$ 9 bilhões, e cerca de R$ 24 bilhões já foram pagos. O secretário estadual da Fazenda, Giovani Feltes, comparou a situação a uma "agiotagem".

"Por mais duro que possa ser o adjetivo, estamos pagando o que já foi pago. Pagamos duas vezes e meia, e ainda devemos três vezes o valor da dívida original. Há um claro desequilíbrio", destacou Feltes.

Para o secretário, o contrato de 1998 foi firmado em outro contexto, em que não era possível prever o comportamentos dos indicadores de juros. Segundo Feltes, não houve de lá para cá, o crescimento esperado das economias brasileira e gaúcha e a "realidade foi se alterando ao longos dos anos".

Redator: Rádio Gaúcha

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