23-03-2017

Frente Parlamentar em Defesa do Banrisul Público é lançada

Subscrita por 24 parlamentares, a Frente Parlamentar em Defesa do Banrisul Público foi lançada na noite desta quarta-feira (20), no Teatro Dante Barone da Assembleia Legislativa. Mais de 600 pessoas acompanharam o ato, que teve a presença do presidente da Assembleia Legislativa, Edegar Pretto, de deputados estaduais, do ex-governador Olívio Dutra, de representantes de entidades de classe, centrais sindicais e funcionários do Banrisul.

O presidente da Assembleia, Edegar Pretto, enfatizou que o governador Ivo Sartori deve enfrentar a questão da cobrança dos créditos das Lei Kandir que representam R$ 43 bilhões a favor do Rio Grande do Sul, o equivalente a R$ 4 bilhões ao ano. “Na pior das hipóteses, o estado não pagaria mais esta conta injusta para a União”, previu.

Para o coordenador da Frente Parlamentar em Defesa do Banrisul Público, deputado Zé Nunes (PT), o Banrisul está sob os olhos do mercado e é, hoje, a empresa pública mais valiosa do estado. O parlamentar disse quem quer reduzir a pauta da defesa do banco público a uma questão meramente corporativista são os que querem entregar patrimônio público para a iniciativa privada. “A solução para a crise do estado não será resolvida com a venda de empresas públicas”, vaticinou, sugerindo outros caminhos para a superação das dificuldades financeiras do governo, como a adoção de um projeto de desenvolvimento, o combate à sonegação, a revisão das isenções fiscais praticados pelo governo, além da negociação dos créditos da Lei Kandir. “Não há motivo para privatização ou federalização. Federalizar é delegar a função de privatização para o governo federal”, afirmou.

O presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Instituições Financeiras (Contraf), Roberto Vanderostten, lembrou que os estados que se desfizeram de seus bancos públicos nos anos 90, a exemplo de Minas gerais, Rio de Janeiro e Paraná não resolveram a suas dívidas e perderam oportunidade de resolver desigualdades. Ele qualificou como “intervenção federal” a imposição da privatização de bens públicos a estados endividados por parte do governo Temer. 

A diretora da Federação Estadual dos Trabalhadores em Instituições Financeiras (Fetrafi), Denise Falkenberg Corrêa, conclamou pena unidade pela manutenção do Banrisul. Já o presidente do Sindicato dos Bancários de Porto Alegre, Everton Gimenis, salientou que a vigilância é fundamental, mesmo que o governo assegure que não venderá o Banrisul. Ele recordou que na década 90 o governador Antônio Britto afirmava que não venderia a CRT e CEEE e acabou privatizando as empresas ou parte delas. O governo Sartori, por sua vez, comprometeu-se a não vender a CRM e desejou longa vida à Fundação Piratini. Meses depois disso, extinguiu a fundação e enviou projeto prevendo a privatização da CRM à Assembleia.

Já o presidente do Núcleo Leonel Brizola, de funcionários do Banrisul, Átilo Escobar, salientou que defesa do banco vai além da manutenção de empregos, mas da economia de pequenos municípios. Ele criticou a proposta de renegociação da dívida do estado, que aumenta o passivo em mais de 30%.

Encaminhamentos

Foram aprovados os primeiros encaminhamentos da frente Parlamentar: solicitação de audiência com o governador Ivo Sartori; estímulo à formação de Frentes Parlamentares Municipais ou Microrregionais em Defesa do Banrisul e a aprovação da Carta à População Gaúcha em Defesa do Banrisul.

Carta

O documento defende a manutenção do caráter público do Banrisul e conclama a população a se mobilizar em defesa desta premissa. “O povo do Rio Grande não pode deixar um governo, que é transitório, se desfazer de um patrimônio que é de todos nós”, diz. Além disso, ratifica o “evidente desejo” do mercado financeiro no banco como um dos elementos que demonstram o risco da privatização ou federalização da instituição financeira, num ambiente de extinção de fundações e no escopo do processo de negociação da dívida do Rio Grande do Sul entre os governos estadual e federal.

A importância do banco, de acordo com a carta, está em sua presença em 430 municípios, sendo que em 96 deles de forma exclusiva, na carteira variada de clientes, de sua atuação no setor agropecuário e no repasse de crédito rural. Além disso, observa que o Banrisul não onera o Estado. Ao contrário, contribuiu com as finanças públicas na medida que obteve lucro de R$ 659 milhões em 2016 e patrimônio líquido de R$ 6,7 bilhões.

Redator: Assessoria de Imprensa

Frente Parlamentar em Defesa do Banrisul Público é lançada