12-09-2017

Prazo para isenção do IPTU termina neste mês em Pelotas

Dia 30 deste mês é o prazo final para os proprietários de imóveis que se enquadram nos critérios de isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) solicitarem o benefício. Quem possui imóveis inventariados, tombados ou incluídos como integrantes do patrimônio cultural, constantes na lista oficial e devidamente restaurados, devem preencher os requerimentos pelo link http://www.pelotas.com.br/servicos/cidadao/inventariados .

Os demais casos devem procurar a Secretaria da Receita (SR), na rua General Osório, 605, das 12h30min às 18h30min. É preciso solicitar a isenção anualmente.

Quem pode se beneficiar

- Ex-combatentes da Segunda Guerra Mundial ou suas viúvas. - Propriedades de interesse ambiental, se devidamente conservadas, conforme parecer.

- Propriedades tombadas, inventariadas ou incluídas em declaração como integrantes do patrimônio cultural. - Loteamentos regulares, enquanto perdurar sua execução, pelo prazo de dois anos, podendo ser prorrogado uma única vez e por igual período.

- Propriedades de associações, sem fins lucrativos, de natureza beneficente, cultural, educacional, esportiva, comunitária ou religiosa.

- Templos religiosos (imunidade constitucional).

- Propriedades de entidades de classe.

- Propriedades cujo valor do imposto seja igual ou inferior a 20% da URM.

- Imóveis sujeitos à depreciação por estarem localizados em zonas alagadiças crônicas, com base no parecer emitido pelo Serviço Autônomo de Saneamento de Pelotas (Sanep).

- Proprietários de um único imóvel utilizado como residência com valor venal de até 3.500 URMs, cuja renda mensal do casal, quando for o caso, não ultrapasse duas vezes e meia o salário mínimo nacional, e pertencente a aposentados em geral ou idosos com 65 anos ou mais.

Redator: Assessoria de Imprensa

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