07-12-2018

Lei Orçamentária Anual 2019 é apresentada em audiência em Jaguarão

A Prefeitura de Jaguarão, por meio da Secretaria da Fazenda, realizou no dia 28 de novembro, a discussão e apresentação da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2019. A explanação foi feita pelo contador Claudinei Rocha e acompanhada pelo secretário da Fazenda, Carlos Eduardo Pereira, além da equipe responsável pelo orçamento da Secretaria, Jéssica Gimena e Heloisa Corrêa.

Conforme os dados apresentados durante a audiência, o orçamento do município previsto para o próximo exercício financeiro é de R$ 112.687.036,34. A LOA é uma lei elaborada pelo Executivo que indica quanto e onde gastar o dinheiro público no período de um ano, fixando as receitas e despesas, em sintonia com o Plano Plurianual (PPA) e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

O orçamento é uma previsão, ou seja, deve se levar em consideração a arrecadação do município e as transferências de recursos de outros entes da federação, que podem ser menores, iguais ou superiores, ao valor estimado. Em relação à despesa, os gastos da administração municipal devem ser iguais ou menores ao valor previsto e nunca superiores.

A peça orçamentária foi encaminhada no dia 30 para a Câmara de Vereadores. “Elaboramos um orçamento dentro da realidade, levando em consideração aquilo que já foi arrecadado nos anos anteriores e, principalmente, em relação ao orçamento de 2018”, explica o contador.

O encontro aconteceu na Biblioteca Pública Municipal e contou com a presença de membros do Executivo, presidente do Legislativo, Enio Rigatti (MDB), e população.

 

Redator: Assessoria de Imprensa

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