19-06-2012

Justiça determina no RS retirada de 6 empresas da orla do Guaíba

A Justiça do Rio Grande do Sul expediu 7 liminares de reintegração de posse que deram prazo até esta quarta-feira (20) para que 6 empresas liberem áreas às margens do Guaíba, em Porto Alegre. Os espaços foram devolvidos a Superintendência de Portos e Hidrovias (SPH) na sexta-feira (15). Segundo a Procuradoria Geral do Estado (PGE), a medida busca a regularização e a expansão portuária do local.

Conforme a procuradora responsável pelas ações, Maria Patrícia Mollmann, as empresas de compra e venda de areia e concreto ocupavam 7 áreas, localizadas na Vila Deprc e Cais Marcílio Dias, há mais de 10 ano. "Algumas possuíam contrato de arrendamento com a SPH, mas eles estão vencidos. Outras não têm nem mesmo essa documentação", explica ela.

O processo de reintegração corre na Justiça desde 2009. Contudo, apenas na sexta-feira (15) as áreas foram oficialmente devolvidas a SPH e os trabalhos nas empresas suspensos. A retirada de máquinas e equipamentos deve ser realizada até esta terça (19). Na quarta (20), a PGE fará uma inspeção nas áreas e o que ainda estiver no local será recolhido aos depósitos da SPH.

Ainda de acordo com a promotora, uma nova licitação para locação das áreas será realizada para que os contratos sejam regularizados. "As empresas que atualmente utilizam os espaços poderão participar, desde que se enquadrem no Plano de Desenvolvimento e Zoneamento (PDZ) da região."
A ideia, diz a promotora, é permitir a expansão portuária.

Entre os meses de março e maio de 2012, a PGE ajuizou 21 ações de reintegração de posse contra empresas e pessoas físicas que ocupam irregularmente as áreas portuárias de Porto Alegre. Outras 5 já corriam de anos anteriores. Ainda tramitam na Justiça 14 ações de retomada de pontos na Vila Deprc, no Cais Marcílio Dias e também no Cais Navegantes.
 

Fonte: G1

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