18-02-2019

Prefeitura de Pelotas consegue no STF desbloqueio das suas contas

A Prefeitura de Pelotas conseguiu no final da tarde dessa sexta-feira (15), junto ao Supremo Tribunal Federal, suspender o sequestro de R$ 3,5 milhões feito pelo Tribunal de Justiça do Estado, para pagamento de precatórios. Na quinta-feira (14), a prefeita de Pelotas, Paula Mascarenhas, e a procuradora-geral do Município, Luciane Moreira, reuniram-se com o ministro do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, para reverter o bloqueio das contas.

O STF concedeu a liminar, determinando a suspensão da decisão do Tribunal de Justiça, bem como todos os seus efeitos, como a inscrição do município no CADIN/RS, e autorizou o Município a depositar de forma regular o valor apresentado no plano de pagamento apresentado. No encontro com o Ministro do STF, a Prefeita pediu sensibilidade ao Poder Judiciário para que considerasse a crise financeira enfrentada por Pelotas. “O Ministro Gilmar Mendes foi sensível a nossos argumentos ao conceder a liminar ao município de Pelotas, restituindo os valores sequestrados e mantendo nosso plano de pagamento. O povo de Pelotas agradece”, declarou a Prefeita.

Entenda

O Município está propondo o aumento anual de mais de R$ 1 milhão - cerca de R$ 13,2 milhões são destinados, anualmente, para o pagamento de precatórios. No entanto, o Tribunal de Justiça não havia aceitado por uma determinação do Conselho Nacional de Justiça, a partir de uma nova legislação. A Emenda Constitucional nº 99, de dezembro 2017, determina que municípios e estados quitem os seus passivos com precatórios até 31 de dezembro de 2024, que deve ser depositado mensalmente.

Em outubro, a prefeita e o assessor especial, Fábio Machado, reuniram-se com a juíza Alessandra Abrão Bertoluci, coordenadora da Central de Conciliação e Pagamento de Precatórios do Tribunal de Justiça do Estado, para apresentar o plano de pagamento de precatórios do Município.

Em dezembro, a Prefeita Paula Mascarenhas, o assessor especial, Fábio Machado, e a procuradora-geral do Município, Luciane Moreira, reuniram-se com o presidente do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS), desembargador Carlos Eduardo Zietlow Duro, para argumentar a sobre a situação financeira enfrentada pelo Município e defender o plano já apresentado à Central de Conciliação e Pagamento de Precatórios do Tribunal de Justiça do Estado. A proposta do Município é de pagar, mensalmente, R$ 1,2 milhão.

Na terça-feira (14), dia do sequestro dos recursos, a Prefeitura ingressou com um pedido de reconsideração do despacho no STF, que havia postergado análise da medida liminar da reclamação constitucional, feita pela Prefeitura para que o TJ-RS não realizasse o bloqueio. O ministro Gilmar Mendes é o relator da reclamação constitucional. A Procuradoria-Geral do Município solicitou a imediata análise do pedido liminar formulado em sede de Reclamação Constitucional.

Redator: Assessoria de Imprensa

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