15-03-2019

Jaguarão: MP realiza ação pública contra agência do Banrisul 

*Com informações da J3 Notícias e Ministério Público

O Ministério Público (MP) de Jaguarão ajuizou uma Ação Civil Pública contra o Banrisul pela má conservação do prédio que abriga a agência, situado na avenida 27 de Janeiro, 385, Centro.

O prédio situa-se na região da área tombada pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) em 2011 como Conjunto Histórico e Paisagístico de Jaguarão, os quais ajudam a preservar a memória social e o patrimônio imaterial não só da cidade, mas também do estado. Nas imediações funcionam outras agências bancárias em boas condições de preservação, na qual a agência do Banrisul vem se destoando dos demais edifícios.

O Banrisul, assim que foi notificado pelo MP, antes mesmo de ser ajuizada a ação, confirmou a má conservação da agência e que o prédio necessita de obras e serviços de manutenção. Foram abertos dois processos licitatórios, sendo um desses expedientes revogado pela Comissão de Licitações do Banrisul, enquanto o outro foi declarado deserto. 

Há um contrato de prestação de serviços de engenharia, com prazo de entrega do projeto até o dia 26 de março. Segundo o MP, somente após a entrega desse projeto é que se desencadeará novo processo de licitação para a execução das obras. Conforme o MP, a resposta apresentada pelo banco não foi acompanhada de documento, nem de um prognóstico de conclusão das obras necessárias à revitalização e conservação do prédio.

A liminar expedida na última terça-feira (12), pelo juiz Bruno Barcellos de Almeida, do Tribunal de Justiça do Estado, determina que o Banrisul terá o prazo de 90 dias para realizar as obras de manutenção do prédio, pintura e limpeza da fachada, sob pena de multa diária no valor de R$ 1 mil por dia de atraso. 

 

Redator: Tradição Regional

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