06-06-2019

Primeiras autorizações para abertura de Free Shops em Cidades Gêmeas de Fronteira serão publicadas nesta semana

A convite do Ministério das Relações Exteriores, o presidente da Comissão do Mercosul e Assuntos Internacionais da Assembleia Legislativa, deputado Frederico Antunes (PP), participou hoje (05), em Buenos Aires, da reunião do Grupo do Mercado Comum dos Países do Mercosul (GMC).

Durante encontro onde estavam os embaixadores Vittório Carpintieri, da Argentina; Valéria Csukasi, Uruguai; Didier Olmedo, do Paraguai, e o ministro Michel Arslanian Neto, do Brasil, Frederico foi informado que a Argentina, Uruguai e Paraguai ainda não publicaram suas portarias ou instruções normativas ampliando a lista negativa para a venda de produtos em Free Shops. "Como há uma regra entre estes quatro países de reciprocidade na venda de produtos em lojas francas, segue valendo a interpretação do MRE e da Receita Federal da aplicação das regras em comum publicadas em novembro de 2018", explicou o parlamentar.

Cota U$ 300

Frederico Antunes também recebeu hoje do ministro-chefe da Casa Civil Onyx Lorenzoni, a informação de que a Receita Federal publicou Portaria 264/2019 fixando a cota em 300 dólares para os Free Shops brasileiros. O valor não será mais a reduzido para 150 dólares.

Primeiras autorizações

A Receita Federal confirmou também que nesta semana serão publicadas no Diário Oficial as duas primeiras autorizações para o funcionamento de Free Shops em Cidades de Fronteira. Uma será em Uruguaiana e a segunda, em Jaguarão. Existem ainda em análise outros dois pedidos para Uruguaiana, um para Livramento e outro para o município de Barra do Quaraí, além de outros Estados.

Redator: Assessoria de Imprensa

Primeiras autorizações para abertura de Free Shops em Cidades Gêmeas de Fronteira serão publicadas nesta semana