12-06-2019

Finanças: cumprimento de metas fiscais permite investimentos em Arroio Grande

O controle das finanças é um dos grandes desafios da administração pública municipal de Arroio Grande. Mesmo com as dificuldades enfrentadas por conta da falta de repasses por parte dos governos estadual e federal, a cidade cumpriu suas metas fiscais referentes ao primeiro quadrimestre de 2019, conforme balanço apresentado em audiência pública no dia 29 de maio. 

Segundo o secretário de Finanças, Rafael Furtado, o resulto positivo é fruto de um trabalho afinado com a gestão, baseada na responsabilidade e transparência. 

O município tem como principal fonte econômica a arrecadação de tributos e o Fundo de Participação dos Municípios, que é uma transferência constitucional da União para os Estados composto de 22,5% da arrecadação do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). 

A distribuição dos recursos aos municípios é feita de acordo com o número de habitantes, onde são fixadas faixas populacionais, cabendo a cada uma delas um coeficiente individual, repasse que é considerado importante para a saúde financeira da administração pública. Essas arrecadações propiciam que Arroio Grande consiga investir atualmente 18,15% em saúde, sendo que a lei prevê 15% e em educação o índice chega a 26,7% prevendo a lei 25%, ou seja, o município tem investido um número de recursos superior ao que é estipulado por lei. 

A boa situação financeira reflete-se nos investimentos em infraestrutura, compra de veículos e maquinários que têm sido efetuados pelo Executivo. Furtado ainda ressalta a importância das parcerias com entidades sindicais e empresas para que os investimentos sejam executados de maneira a atender a comunidade, mantendo a responsabilidade com as finanças do município, tendo o planejamento como base de trabalho. 

 

Redator: Tradição Regional

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