28-08-2012

Lei Geral da MPE é colocada em prática em São Lourenço do Sul

O SEBRAE/RS realizou um diagnóstico para averiguar as evidências de implementação da lei geral, onde São Lourenço do Sul alcançou a nota mais alta, 7,76 (nota máxima sendo 10). Isto mostra que o município cumpriu e retirou do papel a legislação nestes quesitos: Agente de Desenvolvimento Local, Empreendedor Individual, Desburocratização e Compras Governamentais.

De todas as ações realizadas, a que recebe maior destaque no diagnóstico é a Sala do Empreendedor. O local tem como intuito formalizar e desburocratizar todos os processos das formalizações, disponibilizando para isso duas linhas de microcrédito aos empreendedores interessados em investir ou iniciar seu negócio.

São Lourenço possui também o Agente de Desenvolvimento Local, responsável por auxiliar, em parceria com o poder público e as lideranças do setor privado, o processo de implementação e continuidade dos programas e projetos previstos em Lei. Através do agente, mais de 51% dos empreendedores individuais puderam ter acesso à base de dados do município com situação regularizada.

Em relação às compras governamentais, o município deve aprimorar aspectos como implementação de compras exclusivas, com subcontratação e com cotas para micro e pequenas empresas nos editais. Entre os dias 03 e 06 de setembro haverá um curso de Compras Governamentais, que mostrará como fornecer à administração pública e como reduzir os riscos para as micro e pequenas empresas.

Lei Geral da MPE é colocada em prática em São Lourenço do Sul