16-11-2012

 Prefeituras vão receber repasse do FEX até sexta-feira (16)

O prefeito de Chuí, Hamilton Lima (DEM), que esteve representando a Associação dos Municípios da Zona Sul (Azonasul) durante a mobilização municipalista realizada em Brasília nesta semana, informou que durante a audiência com a ministra Ideli Salvati, foi prometido aos prefeitos, que o governo vai liberar até a próxima sexta-feira (16), o valor integral do Fundo de Exportações (FEX) aos municípios brasileiros.

Ao todo, o FEX destinará R$ 600 milhões aos municípios brasileiros e o levantamento repassado à Azonasul aponta que a região receberá cerca de R$ 1,7 milhão. As prefeituras também aguardam a publicação da  medida provisória permitindo que os municípios parcelem as dívidas previdenciárias que possuem com o governo federal, liberando-os, assim, para receber repasses do governo de auxílio à estiagem. A ministra prometeu ainda negociar junto à presidente Dilma Rousseff e à área econômica do governo um possível aumento do repasse de verba do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) às prefeituras. Por enquanto, a União se comprometeu a repassar o FPM nominal, como fez em 2009.

Em relação ao pedido apresentado pelos prefeitos para que a presidente aprove o projeto que estabelece a redistribuição dos royalties do petróleo, aprovado no último dia 8 pela Câmara dos Deputados, Salvatti lembrou que Dilma tem até o dia 30 de novembro para sancioná-lo ou vetá-lo, porém afirmou que ela irá analisar a questão com cautela.

A Azonasul destaca que a maior preocupação dos prefeitos é não conseguir fechar as contas de suas gestões, o que poderia ocasionar a inclusão dos mesmos na Lei da Ficha Limpa, tornando-os inelegíveis pelo período de oito anos.

A redução do valor do FPM é consequência da desoneração do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). No total, municípios brasileiros deixaram de receber R$ 1,5 bilhão do fundo.

VEJA OS VALORES A SEREM REPASSADOS AOS MUNICÍPIOS DA ZONA SUL:

 

Aceguá - R$ 37.408,26

Amaral Ferrador - R$ 17.724,89

Arroio do Padre -  R$ 11.194,98

Arroio Grande - R$ 69.747,00

Canguçu - R$ 118.005,00

Capão do Leão - R$ 47.360,45

Cerrito - R$ 16.065,89

Chui - R$ 11.893,69

Herval - R$ 28.335,54

Jaguarão - R$ 59.037,39

Morro Redondo - R$ 19.435,82

Pedras Altas - R$ 19.561,72

Pedro Osório - R$ 16.414,13

Pelotas - R$ 431.182,87

Pinheiro Machado - R$ 53.282,98

Piratini - R$ 64.365,50

Rio Grande - R$ 434.287,72

Santana da Boa Vista - R$ 28.250,15

Santa Vitória do Palmar - R$ 119.008,62

São José do Norte - R$ 40.526,18

São Lourenço do Sul - R$ 100.832,27

Turuçu - R$ 13.078,92

Redator: Assessoria de Imprensa

 Prefeituras vão receber repasse do FEX até sexta-feira (16)