16-01-2009

Azonasul reúne prefeitos para primeiras deliberações

Um dos cinco prefeitos da região pertencentes ao Partido dos Trabalhadores (PT) será o novo presidente da Associação dos Municípios da Zona Sul (Azonasul). A definição que optou por cumprir o rodízio de partidos para o comando da entidade foi referendada na terça-feira (13) durante encontro que reuniu os 23 chefes do Executivo da região, na sede da entidade, em Pelotas. Conforme o atual presidente da Azonasul, Hamilton Lima (DEM), prefeito do Chuí, o acordo já firmado anteriormente também prevê que em 2010 um prefeito do Partido Progressista (PP) assuma o cargo. �??Somente no final de 2010 haverá uma nova discussão para definirmos os mandatos dos próximos dois anos�?�, disse. A decisão, segundo ele, tem como principal objetivo oportunizar a participação das lideranças na entidade e sublinhar o posicionamento suprapartidário defendido pela Associação. As eleições ocorrerão no dia 30 de janeiro, durante assembléia geral. Durante a reunião, os prefeitos também debateram a formação de consórcios intermunicipais através de proposta estruturada pela assessoria técnica da entidade. �??Dentro de 90 dias, os prefeitos devem estudar o ante-projeto entregue e definir posicionamentos para avançarmos na questão�?�, explicou o secretário executivo da Azonasul, Henrique Feijó. Piso Nacional preocupa Os prefeitos da Azonasul estão preocupados com a implantação da Lei 11.738, de 16 de Julho de 2008, que instituiu o piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação básica. A nova legislação, conforme os prefeitos, causará impacto negativo nas folhas de pagamento dos municípios. O valor mínimo estipulado pela legislação em R$ 950,00 para 40 horas, com vigência progressiva e proporcional a partir de 1º janeiro de 2009 até 2010. �?? Pela pesquisa que a Azonasul realizou a maioria dos municípios já pagam acima desse piso. No entanto, o presidente Lima destaca que o novo valor não considera a remuneração total, mas sim o vencimento básico. Com isso, todos os Municípios terão impacto já que todos os adicionais, como gratificações e abonos, serão calculados sobre os R$ 950,00. Outra questão na lei que preocupa os governantes é o artigo que prevê que um terço (33%) da jornada de trabalho dos professores seja reservada para atividades extraclasse, o que obrigaria os estados e municípios a fazer concurso público para contratar novos servidores na educação. �?? Com mais contratações e aumento nos salários os municípios acabarão por ferir a Lei de Responsabilidade Fiscal, a qual determina que os prefeitos não podem exceder o limite legal de 54% da receita líquida com gastos de pessoal �?? alertou o presidente. O assunto retomará à pauta do dia 30 de janeiro com amplo estudo dos casos existentes nas 23 localidades e formulação de proposta diferenciada, junto ao Ministério da Educação, para adequar a Lei à realidade dos municípios da Zona Sul. Assessoria de Imprensa

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