14-07-2009

Preços mínimos para as safras de verão são divulgados

O Diário Oficial da União desta segunda, dia 13, publicou a portaria 507, do Ministério da Agricultura, que fixa os preços mínimos para sementes e produtos agrícolas das safras de verão. A portaria também estabelece os preços dos produtos regionais para 2009/2010 e das regiões Norte e Nordeste, com seus respectivos valores, especificações, vigência e áreas de abrangência. Nas operações de Aquisições do Governo Federal (AGF), deverão ser observadas as especificações constantes da classificação oficial. A AGF é um mecanismo de comercialização que consiste na venda da produção ao governo. O objetivo é garantir o Preço Mínimo para os produtos agrícolas, a fim de manter o nível de renda dos produtores. Por meio desse instrumento, o governo adquire os excedentes em anos de safras abundantes para posterior retorno ao mercado em anos de escassez. Por isso, é considerado um mecanismo de equilíbrio entre oferta e demanda de uma safra para outra. Por intermédio da AGF, o governo pode garantir o preço mínimo quando os preços de mercado estão abaixo dele. O negócio só não é vantajoso para o agricultor se os preços de mercado subirem depois de vendida a produção ao governo. Nesse caso, ele não pode mais se beneficiar da alta. Governo garante bônus para dívidas do Pronaf em 15 culturas No período da colheita, os preços dos produtos despencam. O mercado paga menos por causa do excesso de oferta. Para reduzir os riscos e estimular a agricultura familiar, existe há dois anos o Programa de Garantia de Preço para a Agricultura Familiar (PGPAF), que dá desconto no pagamento da parcela do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) toda vez que o mercado estiver pagando valor abaixo do preço garantidor estabelecido pelo Comitê Gestor do Governo Federal. "O agricultor, sabendo que o governo está absorvendo parte dos riscos da produção agrícola, tem conforto para manter-se na produção e mesmo ampliar a produção. Daí a gente estar contribuindo para a segurança alimentar do país", diz o técnico da Área de Crédito da Secretaria de Agricultura Familiar, Helbert Sá. Cabe à Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) fazer o levantamento dos preços de mercado. A cada mês, a lista de produtos é atualizada e são calculados valores diferentes para os bônus. As informações são repassadas para os bancos, que concedem o benefício automaticamente na hora de o produtor pagar a dívida de custeio ou investimento do Pronaf. Até o dia 9 de agosto, está valendo uma tabela que prevê o bônus para 15 produtos. Entre eles milho, arroz e trigo. Quem produz feijão, por exemplo, tem direito ao bônus em 15 Estados. O preço garantidor é de R$ 80 a saca de 60 quilos. No caso do Piauí, o mercado está pagando apenas R$ 48,7. Lá, o bônus é de 39,12%. Assim, o agricultor familiar que tiver uma parcela de financiamento no valor de R$ 1 mil, vencendo agora, vai pagar R$ 610, a diferença de R$ 390 fica por conta do governo. Atualmente, 29 culturas estão incluídas no programa, outras cinco serão inseridas tão logo sejam aprovadas pelo Conselho Monetário Nacional. "Vão ser inseridos os produtos da sócio-biodiversidade, com o intuito de valorizar os produtores rurais que estão no Norte do país. Como exemplo, o açaí e a borracha, que não contam com políticas estruturadas específicas para as suas condições", acrescenta Sá.

Preços mínimos para as safras de verão são divulgados