31-07-2009

Canguçu e Santa Vitória conhecem o pré-sal

�??As pessoas ficaram impressionadas com o que pode significar de benefício para o município�?�. Assim o deputado federal Fernando Marroni (PT) avaliou o impacto das audiências públicas em Canguçu e Santa Vitória sobre o petróleo da camada pré-sal e o Projeto de Lei que pretende dividir o valor da exploração entre todas as cidades brasileiras. Em ambos os municípios as audiências contaram com a presença de todos os vereadores e dos prefeitos Cássio Mota (PP) e Cláudio Pereira (PT), o Batata, de Canguçu e Santa Vitória, respectivamente. Além das autoridades, a população compareceu em massa e praticamente lotou as Câmaras municipais de ambos os municípios. Em pouco mais de duas horas de audiência, Marroni falou sobre o que representa a descoberta e a exploração do petróleo do pré-sal para o Brasil. De acordo com o deputado, é a chance do país dar um salto gigantesco em termos de desenvolvimento. �??�? uma riqueza que pertence aos brasileiros e servirá diretamente à população, melhorando educação, infraestrutura, saúde e tantas outras necessidades�?�, explicou o deputado. Marroni destacou, porém, que existe um marco regulatório, elaborado no governo Fernando Henrique Cardoso (PSDB), que determina que 75% do petróleo encontrado em território brasileiro é de quem explora, e apenas 25% do Brasil. O deputado convocou a todos para a mudança desse marco. Sobre o projeto de divisão dos royalties do petróleo, o parlamentar ressaltou que representa uma injeção de recursos aos cofres dos municípios de todo o país, e não apenas àqueles onde existem bases ou plataformas de exploração. No caso de Canguçu, por exemplo, representaria pelo menos R$ 1,5 milhão a mais por ano no orçamento da prefeitura. �??O Marroni tem o conhecimento da realidade das prefeituras e um projeto audacioso e com interesse social como esse deve ser apoiado por todos nós�?�, destacou o prefeito Cássio Motta. O PL 5584 Atento as descobertas da Petrobras, o deputado Fernando Marroni protocolou o projeto de lei que pretende mudar as regras de distribuição dos royalties do petróleo e do gás natural. De acordo com a proposta o valor dos royalties passaria a ser distribuído entre todas as prefeituras brasileiras seguindo os mesmos critérios do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e Fundo de Participação dos Estados (FPE). Hoje, só dez estados recebem os recursos. O que o PL de Marroni propõe é a criação de um Fundo Especial de Estados e Municípios, o qual seria o responsável por receber os repasses dos royalties. A divisão do dinheiro recebido pela exploração de petróleo e gás natural seria de 20% do valor para os estados e 80% para todos os municípios. Assessoria de Imprensa

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