06-09-2013

Pinheiro Machado tem R$ 760 mil para receber

Contribuintes devedores serão notificados e ainda podem renegociar

Os contribuintes que estão devendo ao erário pinheirense de 2008 a 2012 começarão, na próxima segunda-feira (09), a serem notificados pela Secretaria da Fazenda. Conforme explica o secretário Ilton Quadros, os devedores, mesmo depois da notificação, ainda poderão procurar a Prefeitura para negociarem seus débitos. A dívida ativa, depois que completa cinco anos, segundo a legislação, precisa entrar em cobrança judicial, sob pena do gestor (no caso o prefeito), ser acusado de renúncia de receita e ter que reembolsar os cofres públicos com o montante.

Pinheiro Machado, conforme dados da Fazenda local, possui um montante de R$ 760 mil para receber "Somos obrigados por lei a fazer a cobrança judicial. Mas ainda tem tempo de negociar", destaca Quadros.

Os devedores podem parcelar a dívida em até 24 vezes, sendo que nenhuma parcela pode ser menor que R$ 30. "A grande maioria dos contribuintes em dívida ativa de 2008 a 2012 são pessoas que possuem vários imóveis, portanto em condições de quitarem seus débitos", revelou o secretário, explicando que a maior parte da dívida é oriunda do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU).

Pinheiro Machado tem R$ 760 mil para receber