03-03-2010

Novo alento para os profissionais que cuidam da segurança pública

Na noite de terça-feira, dia 2 de março, a Câmara dos Deputados, aprovou em primeiro turno a Proposta de Emenda Constitucional PEC 446/09, do Senado, que remete a uma lei federal. A PEC define um piso remuneratório para os policiais civis e militares e bombeiros dos estados. A informação é do deputado federal Afonso Hamm (PP-RS) que foi um dos defensores para aprovação da PEC. O texto aprovado é o de uma emenda assinada por vários partidos. Esse texto prevaleceu sobre a PEC 300/08, que tomava como base os salários dos policiais do Distrito Federal. As principais alterações são a diminuição do prazo para implementar o piso, que passa de um ano para 180 dias; e a previsão de um piso nacional provisório até que seja editada a lei. O piso transitório será de R$ 3,5 mil para os policiais de menor graduação (soldados, no caso da PM) e de R$ 7 mil para os oficiais do menor posto. As regras valem tanto para os servidores da ativa quanto para os inativos e pensionistas. Ainda irão para votação alguns destaques apresentados ao texto que deverão ser discutidos nas próximas sessões. Salários Como a remuneração desses profissionais é de responsabilidade dos estados, a mesma lei que estabelecer o piso nacional regulamentará o funcionamento de um fundo com parte da receita tributária da União para complementar o pagamento do piso. A lei também definirá o prazo de duração do fundo. Afonso Hamm comenta que aprovação da PEC traz novo alento para os profissionais, que diariamente promovem a segurança nos municípios. �??Quero parabenizar a todos policias militares que estão lutando pelos seus direitos visando garantir um salário mais digno pelo trabalho que desenvolvem em prol da segurança e que hoje foram vitoriosos com essa decisão na Câmara dos Deputados�?�, conclui o deputado. Assessoria de Imprensa

Novo alento para os profissionais que cuidam da segurança pública