17-03-2014

Indeferido pedido de liminar de suspensão do contrato firmada entre Prefeitura de Pelotas e a Falconi

O juiz Bento Fernandes de Barros Júnior, da 4ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública da Comarca de Pelotas indeferiu, na sexta-feira (14), o pedido de liminar de suspensão do contrato da Prefeitura de Pelotas com a INBG/Falconi, proposta pelo Ministério Público Estadual (MPE), em ação civil pública.

“Apresentamos a impugnação (resposta) dentro do prazo, muito bem fundamentada, e o juiz entendeu que estamos preenchendo os quesitos da lei que tornam a licitação inexigível neste caso. Agora a ação terá seu curso normal até o julgamento, sem a necessidade de suspensão do contrato”, explica o procurador geral do Município, Carlos Francisco Diniz.

Lembre o caso:

A prefeitura de Pelotas contratou a Falconi Consultoria de Resultados para a prestação de serviços de consultoria em gestão educacional. O contrato, firmado no dia 7 de fevereiro deste ano, é valido por 12 meses, no valor de R$ 2.148 milhões - os recursos são de fontes vinculadas e, portanto, não podem ser usados para outros fins, como pagamento de professores.

O trabalho da consultoria consiste em auxiliar a prefeitura a atingir os objetivos já traçados pelo plano de governo. Assim, um dos principais objetivos, tendo por foco a alfabetização e a qualidade do ensino, é melhorar os Índices de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) dos anos iniciais e finais do Ensino Fundamental da rede municipal de ensino. Pelotas encontra-se na 33ª posição do Estado na classificação do Ideb e, com a consultoria, a Secretaria de Educação e Desporto (Smed) espera avançar diversas posições. A meta é elevar o Ideb dos anos iniciais do Ensino Fundamental da rede municipal de 4,5 (hoje) para 5,4, um aumento de 20%; e dos anos finais de 3,4 (hoje) para 4,0, acréscimo de 18%.

A consultoria se encarrega de definir as metas para as escolas; implantar os modelos de gestão escolar; elaborar os planos de ação para alcançar os resultados e implementar o sistema de acompanhamento de resultados em todos os níveis da rede educacional - inclui capacitações para a direção das escolas e para os servidores que atuarão como replicadores no processo.

Redator: Prefeitura de Pelotas

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