04-08-2014

Norma prevê que escolas do Estado não possam mais expulsar alunos

Conselho Estadual de Educação analisa parecer que impediria afastamento como punição por indisciplina na rede pública e privada de ensino básico

Um parecer em análise pelo Conselho Estadual de Educação (CEED) causa polêmica entre as entidades de ensino. Está sendo debatida uma norma que impediria as escolas de suspender, afastar ou expulsar alunos, mesmo os envolvidos em transgressões disciplinares. A proposta, que ainda é estudada e debatida pelo órgão, defende que o direito do aluno de estudar não pode ser revogado por nenhuma instituição de ensino, tanto privada quanto pública.

A norma prevê que não cabe à escola definir a transferência compulsória de qualquer discente, obrigando-o a deixar de estudar em determinada instituição ou a estudar em outra. Tal resolução seria aplicada em todos os casos, independentemente de o estudante ter histórico violento ou como infrator, dentro ou fora da escola. Caso o parecer seja aprovado, a instituição fica responsável por lidar com casos de indisciplina de outras maneiras.

Representantes do CEED acreditam que, assim, fica evidenciado o papel pedagógico das escolas. Em vez de recorrer à suspensão ou expulsão, com base em um regimento interno, caberia a todas as instituições de Ensino Fundamental e Médio atuar na prevenção e solução de casos onde hoje podem ser aplicadas medidas punitivas extremas. Assim, um jovem que infrinja regras ou apresente mau comportamento em sala de aula e nas dependências da escola teria de ser tratado pela própria instituição.

“O parecer, no geral, propõe que sejam votadas todas as possibilidades de inserção do aluno dentro da escola. Em casos extremos, quando ele é considerado violento, por exemplo, não cabe à escola puni-lo, mas resolver os problemas ou encaminhar esse jovem a outras esferas, ainda que sejam a policial ou criminal”, defende Berenice Cabreira da Costa, presidente da ACPM-Federação, que reúne associações de pais e mestres do ensino público no Estado.

Representantes das escolas particulares contestam a norma. O Sindicato do Ensino Privado (Sinepe/RS) defende que ela tira a autonomia das escolas para aplicar medidas disciplinares. O vice-presidente do sindicato, Osvino Toillier, ressalta que a suspensão ou transferência de um aluno só é aplicada em casos extremos, que são mínimos, e argumenta que o ato punitivo também é pedagógico. “Isso é uma intervenção no sistema que tira a liberdade constitucional da escola privada. Consideramos inadmissível, pois é preciso haver, na questão pedagógica, definição de limites disciplinares em algum lugar”, afirma Toillier.

Ele demonstra especial preocupação com casos de agressão a professores e vandalismo de alunos que, mesmo transgredindo normas, permaneceriam na escola. O professor explica que, em casos extremos, as instituições de ensino básico teriam de recorrer ao Conselho Tutelar ou, caso haja violência, à polícia”, transferindo as decisões para órgãos externos. Atualmente, o que se faz é conversar com a família para definir como proceder.

Conselheiros ainda estão divididos

A presidente do Conselho Estadual de Educação, Cecília Farias, acredita que a norma faria sobressair a função pedagógica de quem ensina. Ela explica que não há uma posição definitiva no órgão, e que a polêmica tem dividido os representantes. Cecília defende que a escola não pode ser uma instituição punitiva, mas deve investir na solução dos problemas dos alunos para mantê-los na escola.

“Esperamos que a escola trabalhe esse estudante que hoje pode ser expulso, e que isso não fique só por conta do professor, como tem acontecido. É necessário promover todo um trabalho com os pais e, se necessário, também chamar outros profissionais, que possam auxiliar para transformá-lo”, avalia Cecília, que também é diretora do Sinpro/RS.

A proposta surgiu a partir de um questionamento do Ministério Público ao Conselho, perguntando se a transferência compulsória de alunos pode mesmo ser uma prerrogativa das escolas. A discordância sobre o assunto dentro do órgão, principalmente a respeito da possibilidade de punir alunos, tem adiado a votação das normas há mais de um ano.

O que diz a norma

Caso o estudante transgrida normas disciplinares, deverá haver acordo entre ele, seus pais e a escola sobre como proceder

Psicólogos e especialistas em educação terão de ser acionados para avaliar e resolver problemas no comportamento dos alunos

A suspensão ou expulsão do estudante, ainda que hoje somente aplicada em casos extremos, passa a não ser mais tolerada.

A proposta ainda não é definitiva e será rediscutida na quarta-feira (6)

Fonte: Zero Hora

Norma prevê que escolas do Estado não possam mais expulsar alunos