21-11-2014

Vereadores protocolam Projeto visando instituir Programa Jovem Aprendiz em Pinheiro Machado

Os vereadores socialistas André Kisuco e Rogério Moura, nesta semana, durante sessão da Câmara, protocolaram mais uma sugestão de projeto, que deverá ser encaminhada ao Executivo Municipal para análise e, posteriormente, se verificada viabilidade técnica, poderá voltar ao Legislativo para apreciação e votação.  O projeto se refere a instituir o Programa Jovem Aprendiz em Pinheiro Machado.

Para se enquadrar no projeto, os jovens participantes do Programa Jovem Aprendiz, deverão ter idade entre 14 e 24 anos, e estar devidamente matriculados na educação básica regular. O contrato de aprendizagem não poderá ser superior a 24 meses. 

“O projeto tem por finalidade a contratação de jovens aprendizes na idade de 14 a 24 anos, conforme disposto na lei federal nº 10.097 de 19 de dezembro de 2000 e regulamentada com o decreto federal nº 5.598 de 1º de dezembro de 2005; assim como proporcionar aos jovens a formação técnico-profissional e oportunizar o ingresso no mundo de trabalho, mediante atividades teóricas e práticas desenvolvidas no ambiente de trabalho; Ofertar aos jovens condições favoráveis para receber a aprendizagem profissional e estimular a inserção, reinserção e manutenção dos jovens no sistema educacional, a fim de garantir o seu processo de escolarização; Propiciar principalmente aos jovens em vulnerabilidade social e econômica, o primeiro emprego; e evitar que os jovens se percam nos caminhos obscuros do mundo das drogas e territórios degradantes da sociedade”, embasaram os vereadores.   

Vereadores protocolam Projeto visando instituir Programa Jovem Aprendiz em Pinheiro Machado