03-12-2014

Aprovado PL de Miriam Marroni que institui política para filhos de apenadas  

A comissão de Cidadania e Direitos Humanos aprovou, hoje (3), parecer favorável ao PL 400/2011, da deputada Miriam Marroni, que institui a Política Estadual de Direitos Humanos e Assistência a Filhos(as) de Apenadas.   

O objetivo é proteger a criança e o adolescente do isolamento afetivo em relação à mãe, realizando ações que possam garantir a segurança, a saúde, o atendimento psicológico, educacional e financeiro necessário àqueles em situação de vulnerabilidade social.  

O número de mulheres presas no Rio Grande do Sul vem num crescimento constante, nos últimos anos. Em 2006, o contingente de apenadas era de 908; em 2010, chegou a 2.085. Dessas, existe um número considerável que tem filhos menores que, com a reclusão da mãe, passam muitas vezes à guarda de familiares, terceiros ou mesmo do Estado.   

"São crianças que formaram seu caráter e sua personalidade longe da mãe, com o prejuízo da ausência de referência parental e padecendo de carência afetivo e apoio emocional. São justamente essas características que exigem que o tema seja tratado de forma distinta", justifica a parlamentar.  

"Ter os pais aprisionados é um dos principais fatores de risco para jovens cometerem delitos e entrar no ciclo do crime e da violência. Cabe ao setor público identificar o problema e, por intermédio de políticas públicas e programas sociais, impedir que este ciclo continue".   

Redator: Assessoria de Imprensa

Aprovado PL de Miriam Marroni que institui política para filhos de apenadas