22-12-2014

Lei que obriga a guarda compartilhada deve ser sancionada hoje 

Uma exceção está prestes a virar regra no Brasil. Se a lei da guarda compartilhada for sancionada nesta segunda-feira pela presidente Dilma Rousseff — quando vence o prazo para o posicionamento.  

A intenção é forçar a convivência com ambos, mas especialistas divergem quanto à obrigatoriedade desta modalidade e são unânimes em alertar que, se a separação dos pais não estiver emocionalmente bem resolvida, a chance de a criança ser afetada negativamente pela guarda compartilhada é muito grande.  

Para Luiz Felipe Brasil Santos, que possui 37 anos de magistratura e atualmente atua na 8ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, especializada em Direito de Família, fazem com que o desembargador seja pessimista. “É justamente na guarda que são canalizados os ódios e rancores do ex-casal, que costuma usar os filhos como bucha de canhão na guerra entre eles”, argumentou Santos. O desembargador prevê que uma enxurrada de novos pedidos para compartilhar a guarda invadam o Judiciário.   

Como fazer dar certo?  

— O primeiro passo é que haja entendimento entre o ex-casal e também que os dramas da sepação tenham sido resolvidos. Isto evita que as armaguras e raivas que ainda sentem um pelo outro possam interferir na relação dos filhos. Alguns especialistas recomendam terapia de casal mesmo após a separação para tratar exclusivamente das crianças.

— Manter regras e valores parecidos nas duas casas é fundamental. Do contrário, a criança pode ficar confusa e crescer insegura.

— Ter uma rotina parecida numa casa e na outra, com regras parecidas, ajuda na adaptação. Poder chupar bico na casa de um e ser proibido na de outro, por exemplo, é prejudicial para o desenvolvimento infantil.

— Mesmo que os pais sejam diferentes e não concordem entre si, não devem transparecer estar divergência frente à criança. Precisam reforçar sempre a orientação de que respeitem as regras da mãe na casa dela e as do pai na dele.

— Os adultos precisam se esforçar para organizar os pertences dos filhos, evitando ao máximo que esqueçam de fazer o tema ou o material escolar na casa do outro.

— Se tiver duas casas, a criança precisa se sentir acolhida nos dois ambientes e tratar ambos como a sua casa. Ter um cantinho seu, com pertences pessoais e também material de estudo suficiente para desenvolver suas atividades auxiliam no processo.

— É importante, principalmente, na primeira infância a relação com pai e mãe, pois é um marco de referência para as crianças. É nesta fase que começa a identificação por imitação. Pai e mãe podem desenvolver as duas funções: a materna e a paterna. A materna é dar carinho, acolher e compreender. A paterna é dar limites e impor regras.

— Na escola, ficar atento aos bilhetes que são escritos na agenda e cuidar para não deixar que falte material escolar ou que vá para a escola sem fazer o tema.

— Reservar uma hora de estudo por dia e, mesmo que não tenha atividade, aproveitar o tempo para recapitular o que foi visto em aula, ajuda a estabelecer um ponto de rotina em comum entre as duas casas.  

Lei que obriga a guarda compartilhada deve ser sancionada hoje