19-08-2011

Secretaria de Educação entrega anteprojeto de lei à Câmara de Vereadores

Na segunda-feira (15) a secretária de Educação, Maria da Graça Souza, entregou ao presidente da Câmara de Vereadores, Eduardo Neutzling, o anteprojeto de lei nº 106/2011 que organiza o sistema municipal de ensino de Jaguarão. Segundo a secretária Maria da Graça o anteprojeto está orientado pelo art. 211 da Constituição Federal e do §2º do art. 8º da Lei Federal nº 9394/96 �?? Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - e artigo nº133 da Lei Orgânica Municipal. �??A maioria dos municípios da zona sul está organizado em sistema próprio há mais de 15 anos, por isso estamos buscando para Jaguarão a organização de um sistema�?�, explica. Ela também destaca a realização dos resgates históricos desenvolvidos pelas escolas municipais em 2009 e a análise das práticas pedagógicas em 2010. �??Os princípios apresentados neste anteprojeto foram votados durante a Conferência Municipal de Educação por delegados, que foram eleitos nas sete pré-conferências�?�, complementa. Um dos trechos da justificativa enviada ao poder Legislativo diz que �??o desafio posto para a criação do Sistema Municipal de Educação de Jaguarão constituem-se hoje numa exigência, dada a complexificação da sociedade, da explosão descentralizadora atual e do pluralismo político. Nos últimos anos podemos observar duas realidades que podem se complementar de um lado, a globalização da economia e dos meios de comunicação e, de outro, o fortalecimento do poder local�?�. A expectativa da secretária é de que o projeto seja votado na próxima sessão da Câmara. �??Nossa educação no município necessita universalizar a educação básica e consolidar uma matriz teórica suficientemente consistente para descobrir caminhos de solução dos problemas�?�, disse. Também estavam presentes no ato a secretária Adjunta de Educação, Roseli Calvetti, a presidente do Conselho Municipal de Educação, Ana Helena, e os vereadores Oberte Paiva e Leonir Calvete.

Secretaria de Educação entrega anteprojeto de lei à Câmara de Vereadores