13-11-2015

Canguçu não deve renovar contrato do transporte escolar com o Estado em 2016

*com informações da Famurs e da Rádio Gaúcha

O atraso de repasses do Estado para os municípios ameaça o transporte escolar para 49.738 alunos gaúchos em 2016. Todos são estudantes que integram a rede estadual de ensino. Pesquisa da Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs) indica que 152 das 497 prefeituras não pretendem renovar convênio do Programa Estadual de Apoio ao Transporte Escolar (PEATE) em razão dos atrasos. A medida foi debatida, na terça-feira (10), durante a Assembleia Geral da Famurs, na sede da entidade, em Porto Alegre.

A situação em Canguçu

O prefeito de Canguçu, Gerson Nunes, comunicou a Secretaria de Educação do RS que não transportará os alunos da rede estadual em 2016. “Esta medida tem como base o atraso nos pagamentos e o repasse insuficiente de recursos”, explica o gestor à Famurs. O município recorreu à Justiça após o Estado atrasar duas parcelas de R$ 245 mil para o custeio do transporte escolar neste ano. Também é cobrado, por via judicial, o ressarcimento do que foi investido para conduzir os alunos do Estado nos últimos cinco anos. Em 2014, a Prefeitura teve um déficit de R$ 446 mil com a prestação do serviço. No período, foram transportados 3.469 alunos da rede municipal e 2.067 da rede estadual.

Com cerca de 5,5 mil alunos transportados, Canguçu está em 1º lugar no Estado, inclusive, superando polos como Caxias, Pelotas e Rio Grande. São 12 escolas estaduais que dependem do serviço. A Alberto Pasqualini é a que mais utiliza o transporte. Na Escola Técnica Estadual (ETEC), são 380 alunos transportados diariamente. Na João de Deus Nunes, são 40, somente no turno da manhã. Além disso, cinco escolas de Ensino Médio localizadas na zona rural utilizam o serviço. “Recebemos R$ 245 mil por mês do Estado, quando não ocorrem atrasos no repasse. Este recurso é insuficiente e o município ainda precisa fazer um complemento de R$ 90 mil”, avalia Nunes.

A situação ficou ainda mais crítica no início de outubro, quando somente 50% do serviço estava em funcionamento. Em razão disso, o município obteve na Justiça uma liminar que obrigava o Estado a quitar a dívida de R$ 752 mil, o equivalente a três parcelas de custeio do transporte de alunos. “O convênio do Estado não supre o que precisamos. Ficou inviável manter o transporte escolar neste formato. Não temos mais como suportar esta situação e é real a possibilidade de não renovarmos o serviço para 2016”, sentencia o chefe do poder Executivo.

Conforme a Famurs, por meio do PEATE, o Palácio Piratini transfere recursos para que as prefeituras - que já operam o transporte escolar da rede municipal - conduzam os alunos das escolas estaduais. No entanto, os prefeitos que optarem pelo encerramento do convênio devolverão ao Estado a responsabilidade pelo serviço.

O prazo para os municípios comunicarem a decisão termina em 22 de novembro. O possível rompimento do convênio com Estado não afetará o transporte dos alunos da rede pública municipal de ensino.

Em nota, a Secretaria Estadual da Fazenda admite o atraso dos repasses desde setembro. Como justificativa, alega a crise financeira e a necessidade de pagar os salários dos servidores.

Nota do Governo do Estado:

"Diante da situação de desequilíbrio nas contas públicas e por conta da prioridade definida pelo governo do Estado em relação à folha salarial dos servidores do Poder Executivo, a Secretaria da Fazenda se vê na contingência rotineira de represar uma série de outros compromissos, entre eles o repasse do Transporte Escolar (R$ 10 milhões por mês e que está em aberto desde setembro.

No final do último mês, para pagar em dia o salário, a Fazenda precisou novamente atrasar a parcela da dívida com a União e mais de R$ 600 milhões em compromissos com prefeituras, hospitais, custeio de órgão do Estado e fornecedores em geral.

Por conta do atraso com os serviços da dívida, as contas do Estado foram bloqueadas no último dia 3. Tão logo o Estado reúna os R$ 264 milhões necessários e supere as restrições impostas pela Secretaria do Tesouro Nacional, a Fazenda definirá as prioridades de pagamentos, entre estas o custeio da saúde, as despesas com caráter de folha salarial e os repasses às prefeituras gaúchas."

Municípios dispostos a não renovar o convênio:

Aceguá, Agudo, Ajuricaba, Alegrete, Alegria, Alto Alegre, Amaral Ferrador, André da Rocha, Antônio Prado, Araricá, Arroio do Sal, Arvorezinha, Augusto Pestana, Barão de Cotegipe, Barra Funda, Barros Cassal, Benjamin Constant do Sul, Boa Vista das Missões, Boa Vista do Incra, Boa vista do Cadeado, Bom Princípio, Bom Progresso, Boqueirão do Leão, Bossoroca, Braga, Caçapava do Sul, Cacequi, Cachoeira do Sul, Camargo, Cambará do Sul, Campo Bom, Campo Novo, Candelária, Canguçu, Campo Bonito do Sul, Capão do Cipó, Capitão, Carazinho, Carlos Gomes, Catuípe, Centenário, Cerro Grande do Sul, Charqueadas, Ciríaco, Colorado, Coqueiros do Sul, Crissiumal, Cruzaltense, David Canabarro, Dezesseis de Novembro, Dois Irmãos, Encruzilhada do Sul, Entre Rios do Sul, Entre-Ijuís, Erechim, Estação, Eugênio de Castro, Faxinal do Soturno, Formigueiro, Fortaleza dos Valos, Garruchos, Glorinha, Gramado, Gramado Xavier, Guarani das Missões, Hulha Negra, Ibarama, Ibiraiaras, Ilópolis, Independência, Itaara, Ivorá, Jaquirana, Jari, Jóia, Júlio de Castilhos, Lagoa dos Três Cantos, Lagoa Vermelha, Lavras do Sul, Linha Nova, Maçambará, Manoel Viana, Mariano Moro, Muliterno, Nonoai, Nova Alvorada, Nova Candelária, Nova Pádua, Nova Palma, Nova Prata, Nova Roma do Sul, Novo Hamburgo, Palmares do Sul, Palmeira das Missões, Paraí, Paraíso do Sul, Passo do Sobrado, Pinhal da Serra, Pinhal Grande, Pinheiro Machado, Poço das Antas, Pontão, Porto Lucena, Progresso, Rio dos índios, Rio Pardo, Salto do Jacuí, Sananduva, Santa Bárbara do Sul, Santa Cruz do Sul, Santa Rosa, Santo Ângelo, Santo Expedito do Sul, São João da Urtiga, São Jorge, São José do Sul, São Lourenço do Sul, São Luiz Gonzaga, São Martinho, São Martinho da Serra, São Miguel das Missões, São Paulo das Missões, São Pedro do Sul, São Sepé, São Valentim do Sul, São Valério do Sul, São Vicente do Sul, Sarandi, Segredo, Selbach, Sertão, Sertão Santana, Severiano de Almeida, Sinimbu, Tapera, Taquara, Taquari, Terra de Areia, Três de Maio, Três Passos, Trindade do Sul, Triunfo, Tunas, Tupanciretã, Tuparendi, Turuçu, União da Serra, Uruguaiana, Vanini, Vicente Dutra, Vila Nova do Sul e Vitória das Missões.

Redator: Tradição Regional

Canguçu não deve renovar contrato do transporte escolar com o Estado em 2016