14-11-2016

Justiça Federal nega pedido para obrigar UFPel a manter calendário acadêmico

A 1ª Vara Federal de Pelotas (RS) negou pedido para determinar a Universidade Federal do município (UFPel) que mantivesse normalmente o calendário acadêmico, suspenso em decorrência de greve. A liminar, publicada na tarde desta segunda-feira (14), é do juiz Cláudio Gonsales Valério.

Autor da ação, o Ministério Público Federal (MPF) alegou que as atividades letivas da universidade foram suspensas no final de outubro em função de movimento grevista da classe docente, discente e de servidores. Sustentou que a decisão do Conselho Coordenador do Ensino da Pesquisa e da Extensão (Cocepe) da instituição aniquila o direito de não adesão ao movimento paredista e gera prejuízos aos alunos formandos.

Ao analisar o caso, o juiz pontuou que não seria competência deste juízo deliberar sobre greve e e sua extensão do movimento. Ele afirmou ainda que a suspensão do calendário acadêmico estaria dentro da autonomia universitária, assegurada pela Constituição Federal.

“Não compete ao Poder Judiciário substituir a Universidade nas medidas necessárias ao equacionamento do fenômeno do protesto. A decisão do COCEPE restou fundamenta, não havendo qualquer desvio de finalidade”, concluiu.

O magistrado indeferiu o pedido de antecipação de tutela. O mérito da ação ainda será julgado. Cabe recurso ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região.

Fonte: Justiça Federal do Rio Grande do Sul

Redator: Assessoria de Imprensa

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