23-07-2008

Governadora trata em Brasília do novo piso nacional para professores

A governadora Yeda Crusius reuniu-se, nesta terça-feira (22), em Brasília, com o ministro da Educação, Fernando Haddad. No encontro, que ocorreu depois da participação de Yeda Crusius no 6º Congresso Internacional Brasil Competitivo, a governadora tratou do novo piso salarial nacional dos professores, previsto pela lei 11.738/08, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva no dia 16 de julho. Aprovada por unanimidade no Senado, a nova lei institui piso salarial nacional de R$ 950,00 para profissionais do magistério público da Educação Básica. Estabelece também o limite de um terço (33%) da carga horária dos professores para utilização em funções extraclasse - como preparação de lições e correção de provas. Yeda Crusius disse que o Rio Grande do Sul é a favor do piso salarial, mas ressalvou que a lei aprovada acaba com o direito federativo, porque intervém nos contratos de cada governo estadual com seus professores. "O piso salarial para o Rio Grande do Sul não é problema. Acontece que a lei vai além: ela diz que em 2010 o piso se transforma em vencimento básico, sobre o qual vão se adicionar gastos extraordi nariamente mais altos", afirmou. A governadora destacou também a diminuição de um terço do número de horas/aula. "A legislação transforma um contrato de 20 horas/aula em um contrato de 20 horas/aula, menos um terço de aulas. Como eu preciso deste um terço de horas/aula, terei de contratar um terço a mais de professores", analisou. Sobre a reunião com o ministro da Educação, Yeda disse que foram trocadas experiências em relação aos termos da nova lei. "Conversei com oito governadores, para verificarmos qual a melhor forma de tratar este assunto. Mas não vamos poder seguir a orientação. Em primeiro lugar, porque o texto é inconstitucional. E em segundo, porque está em desajuste com o próprio Plano Nacional de Educação, que foi também aprovado pelo Congresso Nacional. A lei não segue os padrões da constitucionalidade", argumentou.

Governadora trata em Brasília do novo piso nacional para professores