21-05-2012

Ministério Público recorre para garantir acordo sobre piso dos professores no RS  

Recurso pede anulação da vitória judicial do Cpers-Sindicato contra Piratini. Decisão contestada suspendeu pagamento do piso a 30 mil professores.

O Ministério Público (MP) do Rio Grande do Sul entrou nesta sexta-feira (18) com um recurso contra a determinação judicial que suspendeu a validade do acordo entre o órgão e o governo gaúcho. O ajuste previa o pagamento de parcela completiva aos professores da rede estadual com salário inferior ao piso nacional do magistério, de R$ 1.451. Mais de 30 mil professores da rede estadual seriam beneficiados pela decisão, mas o sindicato dos professores e trabalhadores em educação (Cpers) ingressou com ação contestando a homologação do acordo. A medida judicial foi aceita pelo juiz substituto da 2ª Vara da Fazenda Pública de Porto Alegre, José Antônio Coutinho, na última segunda-feira (14).  

O recurso do MP teve pedido de tutela antecipada. Se aceito, terá efeito antes do julgamento final, considerando legal o pagamento já feito. “O acordo tem o condão de beneficiar milhares de professores, sem restringir os direitos dos demais, ocupantes dos níveis superiores da carreira do magistério”, justifica a promotora Denise Villela, que assina o recurso de agravo.  

No dia 26 de abril, o Piratini e o MP anunciaram que o estado pagaria de forma provisória o piso do magistério para cumprir a determinação do próprio MP que obrigava o Estado a cumprir a lei federal do piso. Ficou definido que o governo pagaria R$ 1.451 para uma jornada de trabalho de 40 horas semanais, e proporcionalmente as jornadas menores, para os professores cujo salário era inferior a esse valor.  

Desde o ano passado, o valor do piso do magistério é motivo de discórdia entre o Piratini e o Cpers. O governo não reconhece o piso de R$ 1.451 por ter como base de reajuste o índice do Fundo de Manutenção de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), que teve variação de 22,22%. Para o governo, a referência deveria ser o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), cujo reajuste foi de 6,08%. Pelo INPC, o valor do piso cairia para R$ 1.260.

Fonte: G1

Ministério Público recorre para garantir acordo sobre piso dos professores no RS