07-06-2012

Projeto de cotas em universidades públicas é aprovado na CCJ

Após 13 anos tramitando no Congresso Nacional, sendo quatro deles no Senado Federal, foi aprovado nesta quarta-feira (06), na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), o projeto de lei da Câmara (PLC 180/08) que reserva no mínimo 50% das vagas das universidades públicas e escolas técnicas federais para alunos do ensino médio oriundos de escola pública. A senadora Ana Rita (PT-ES), relatora da matéria, comemorou a aprovação, uma vez que a matéria sempre foi alvo de debates e controvérsias. No entanto, o texto teve maioria na comissão com dez votos a favor e quatro contra.

“É um grande avanço para nosso país. Esse projeto combina dois sistemas: cotas sociais e cotas raciais. Isso garante melhor enfrentamento das desigualdades que se refletem no ensino superior. Ressalto que o sistema proposto, insere-se nos esforços de democratização do acesso ao ensino como o REUNI, PROUNI e Pronatec“, afirmou Ana Rita.

O projeto prevê que no universo das vagas disponíveis nas universidades e escolas técnicas públicas federais, 50% das vagas devem ser preenchidas por estudantes oriundos de escola pública, que tenham cursado integralmente o ensino médio nessas instituições. Os outros 50% são de livre concorrência.

Dentro dos cotistas haverá dois outros recortes: um deles será o ajuste de cor e raça, conforme os critérios estabelecidos pelo último censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) da localidade/região que se encontra a universidade ou escola técnica. Outro recorte será o social: das vagas disponibilizadas aos cotistas de escolas públicas, 25% delas são destinadas a pessoas com renda familiar igual ou inferior a 1,5 salário mínimo per capita. Os outros 25% serão destinados aos cotistas com qualquer renda.

Votação

Durante a discussão da matéria, todos os senadores presentes na CCJ manifestaram opinião sobre a matéria. Foram favoráveis os senadores: Marta Suplicy (PT/SP), Pedro Simon (PMDB/RS), Lúcia Vânia (PSDB/GO), Romero Jucá (PMDB/RR), Randolfe Rodrigues (PSol/AP), Eduardo Suplicy (PT/SP), Aníbal Diniz (PT/AC), Roberto Requião (PMDB/PR), Pedro Taques (PDT/MT) e Benedito de Lira (PP/AL).

“Não votar este projeto é tirar o direito de milhares de pessoas negras de serem inseridas no ensino público universitário. Estamos discutindo aqui o atraso que nosso país vive”, disse Marta.

“Queria saber quantos negros estão aqui nessa sala nesse momento? Pelo que eu vejo, somente o rapaz que serve a água. Isso mostra o quanto nosso país é desigual”, avaliou Pedro Taques.

“Posso garantir a vocês que se qualquer um de nós for a uma cadeia, vai se deparar com 95% da população carcerária de negros. É mais uma forma de ver que a educação, de fato, não chega a todos”, afirmou Pedro Simon.

Os votos contrários foram dos senadores Aloysio Nunes Ferreira (PSDB/SP), Lobão Filho (PMDB/MA), Álvaro Dias (PSDB/PR) e Luiz Henrique (PMDB/SC). A matéria segue para exame da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) e depois Comissão de Educação, Esporte e Cultura (CE).

Redator: Assessoria de Imprensa

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