22-03-2013

Ministério Público de Pinheiro Machado entra com ação contra fechamento de escola

O Ministério Público de Pinheiro Machado entrou com uma ação contra o fechamento de escola na área rural do município vizinho, Pedras Altas. A decisão de encerrar as atividades da instituição foi tomada pela prefeitura e revoltou pais dos alunos. O caso chegou ao Ministério Público através dos próprios moradores que fizeram um abaixo-assinado manifestando a insatisfação com a decisão, e o ministério Público de Pinheiro Machado entrou com uma ação civil pública contra o fechamento da escola.

Na ação, o promotor avalia a suspensão de atividades da escola como ato inconstitucional. O autor é o promotor de justiça Éverton Meneses. Segundo ele, o fechamento da escola é um retrocesso social e vai contra a gestão democrática da educação. “Os moradores trouxeram o abaixo-assinado e a partir dai eu comecei um inquérito civil, uma investigação que culminou com esta ação civil pública que foi ajuizada na segunda-feira”, explicou Menezes.

O promotor questiona os motivos alegados pela prefeitura para justificar o fechamento da escola. Ele acredita que o baixo número de alunos não é prejudicial para o aprendizado e contesta o alto índice de reprovação da escola segundo a Secretaria de Educação de Pedras Altas. “A escola tem 44 alunos e estes estão sendo transferidos para uma outra escola. O órfão atende uma comunidade quilombola e nós temos no Brasil um programa, um projeto de apoio a estas comunidades, inclusive na área da educação”, disse.

Segundo ele, a escola atende a comunidades assentadas e quilombolas e o fechamento da instituição não condiz com o que vem sendo estabelecido pelo Ministério da Educação e pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA). A escola municipal fica no terceiro distrito de Pedras Altas e atende cerca de 44 alunos. O ano letivo no município começou  no dia 4 de março e os alunos da instituição foram transferidos para a escola Clodomiro Mendes, mas alguns pais optaram por não levar os filhos a nova escola, até que o caso seja resolvido.

Ministério Público de Pinheiro Machado entra com ação contra fechamento de escola