05-05-2009

Artigo: O ENEM e a aposta da Universidade Federal de Pelotas na educação básica pública e gratuita

A adesão da UFPEL ao sistema de vestibular proposto pelo MEC �?? o chamado Novo ENEM �?? trouxe a tona uma série de questões que muito mais se aproximam da necessária discussão pública acerca das históricas lacunas existentes entre a educação superior e a educação básica, especialmente, o ensino médio e suas políticas curriculares, do que propriamente tenha acirrado o embate discursivo sobre a invenção social chamada vestibular. No que pese o nosso respeito e compreensão acerca do estado de ansiedade e desassossego gerado no meio educacional de modo geral e, particularmente, nos jovens estudantes do ensino médio que, legitimamente, aspiram por uma formação superior qualificada e gratuita e, que vêem na UFPEL a possibilidade de concretizarem suas aspirações, o fato é que, em torno do acesso a educação pública, gratuita e de qualidade para todos, circula um feixe discursivo no qual se pretende naturalizar, e por vezes, até mesmo reforçar a perversidade social dos exames seletivos de vestibular. Nossa manifestação favorável ao Novo ENEM como política pública de acesso ao ensino superior se deu por acreditarmos que o tradicional Exame Vestibular se constitua num dispositivo político-econômico-cultural de seleção, que tem acentuado os processos de hierarquização e marginalização dos saberes que dão materialidade às praticas docentes/discentes de nossas escolas de ensino médio. Neste sentido, compactuamos com o caráter de urgência atribuído pela nova política de acesso ao ensino superior ao buscar alternativas mais democráticas e plurais referendadas tanto pela valorização dos professores das escolas públicas, quanto pelas políticas curriculares nacionais para o ensino médio. No entanto, estamos conscientes do fato de que o Novo ENEM produz deslocamentos e rupturas com as formas pelas quais construímos nossa compreensão acerca dos processos seletivos de vestibular. Deslocamentos estes que redefinem a centralidade do processo de seleção, na medida em que ao valorizar o ensino médio na integralidade de seu percurso reafirma a importância social da escola, seus saberes e seus profissionais. Nesta perspectiva, a UFPEL, ao aderir ao Novo ENEM, acredita estar contribuindo para reverter o histórico quadro das desigualdades da educação brasileira, centrando suas ações em programas educacionais voltados a democratização do conhecimento como forma de contribuir na promoção da equidade e justiça social. Perguntas e Respostas sobre o Novo ENEM A Pró-Reitoria de Graduação da UFPel realizou uma pesquisa e elaborou algumas respostas sobre dúvidas que têm surgido com a implantação do novo sistema de seleção, para ingresso dos estudantes nas universidades, processo esse que surge com a implantação do Novo ENEM. Estas respostas procuram explicar como funcionará o novo sistema de seleção proposto pelo Ministério da Educação (MEC) que começa a ser adotado por universidades federais e particulares ainda neste ano. 1. Qual será o novo modelo de prova? O que cairá no novo ENEM? O novo ENEM possuirá 200 questões de múltipla escolha. Estas questões estarão divididas em quatro áreas do conhecimento que são: �??Linguagens, códigos e suas tecnologias�?�, �??Ciências humanas e suas tecnologias�?�, �??Ciências da natureza e suas tecnologias�?�, �??Matemática e suas tecnologias�?�. A prova também irá solicitar a realização de uma redação. O Novo ENEM irá abranger uma quantidade menor de assuntos do que o vestibular. Devido à implantação recente, o Ministério da Educação (MEC) ainda poderá modificar a estrutura dos conteúdos e defini-los com mais precisão, pois o MEC informou que irá cobrar o conteúdo das disciplinas do ensino médio, mas ainda não detalhou o programa. As diretrizes da prova serão elaboradas por um comitê composto pelas universidades federais, pelo INEP (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira) e também com o auxílio do Conselho Nacional de Secretários de Educação. O que irá mudar de fato é a forma de abordagem destes conteúdos. O tradicional vestibular têm privilegiado o conhecimento enciclopédico, de maneira que ele fica dissociado de uma capacidade prática de aplicação dos conhecimentos. O novo ENEM promete conjugar os conteúdos curriculares do ensino médio com uma concepção de conhecimento voltada para a contextualização. 2. Na medida em que a prova do Novo ENEM ainda não possui sua forma totalmente definida, o que o aluno deve estudar, caso a universidade em que ele irá realizar o exame, tenha aderido à nova forma de seleção? Em função da falta de uma definição mais precisa sobre os conteúdos que serão avaliados com a nova prova, e de quais instituições na totalidade irão adotar o Novo ENEM, e de como ele será valorizado por estas, o ideal é que o aluno se prepare para o vestibular tradicional, mas não deixe de se preparar também para o atual modelo do ENEM, já pensando nas adaptações que este exame irá sofrer, para se adequar a sua nova abrangência e responsabilidade, enquanto processo de seleção de alunos para o Ensino Superior (é importante lembrar que simulados de exames do ENEM antigos, podem ser encontrados no site do MEC). O formato antigo do ENEM, realizado até o presente, testa apenas habilidades mais gerais, a interpretação de textos, além da capacidade do aluno para solucionar problemas cotidianos. O conteúdo específico, normalmente apresentado em salas de aula, ou mesmo em cursinhos, normalmente não é cobrado. O Novo ENEM irá realizar uma adaptação do antigo ENEM com o sistema tradicional de vestibulares, pois a nova prova irá manter a contextualização das questões, no entanto, estas mesmas questões serão totalmente relacionadas com as disciplinas do ensino médio. �? importante ressaltar que a Universidade Federal de Pelotas irá adotar o Novo ENEM em seu processo de seleção de estudantes, já nos dias 3 e 4 de outubro de 2009. No entanto, o vestibular de inverno será mantido, com os mesmos critérios até então utilizados nos vestibulares mais antigos. Portanto, aqueles alunos que já estão se preparando para o vestibular de inverno, não precisam se preocupar, pois a forma de avaliação será mantida. 3. Somente com o ENEM os alunos poderão ingressar nas universidades a partir de agora? Cada instituição de ensino superior irá decidir se adere ou não ao novo processo de seleção que se constitui com o Novo ENEM. �? importante esclarecer que existem quatro formas de uma universidade aderir ao exame, propostas pelo MEC em conjunto com os reitores das universidades federais: o ENEM como fase única; ou como primeira fase no processo seletivo; como fase única para as vagas ociosas, após o vestibular; ou ainda, combinado ao atual vestibular da instituição. Quando for o caso da última situação citada, a universidade deverá definir o percentual da nota do ENEM que será utilizado para a média final, que será somada com a nota da prova do vestibular. 4. �? possível usar o mesmo ENEM para se candidatar a uma vaga em diferentes universidades? Um dos principais objetivos da prova nacional é permitir que os alunos, a partir da realização de um mesmo exame, possam vir a disputar vagas em diferentes universidades, para diferentes cursos. Porém, é importante ressaltar que, nos casos em que a universidade tenha aderido ao Sistema Unificado, será permitida a escolha de no máximo cinco opções de cursos por candidato. Estas opções devem ser listadas por ordem de preferência. Todas as vagas de um determinado curso serão primeiramente ofertadas para aqueles estudantes que o escolheram como primeira opção. 5. Como o aluno poderá saber se a nota que ele obteve com o Novo Enem será suficiente para ingressar nos cursos que escolheu? Esta é uma das principais mudanças do sistema proposto pelo MEC: o aluno receberá sua nota antes mesmo de se inscrever nos concursos das universidades e poderá, ainda, consultar as médias dos demais candidatos que também concorrem à vaga que ele deseja. Isso será feito por meio do sistema on-line de inscrições, onde tais informações estarão abertas a consulta. Assim, o candidato terá uma visão concreta de suas possibilidades de ingresso. 6. Existe limite de idade ou período máximo de tempo para conclusão do ensino médio que impeça os candidatos de se inscreverem no Novo ENEM? Qualquer pessoa poderá realizar o Novo ENEM. No entanto, ela deverá possuir diploma de conclusão do ensino médio. Não importa a idade do candidato e a data de término do curso. 7. Quando será possível saber a listagem com todas as universidades federais que irão adotar o novo sistema de seleção, já em 2009? O prazo-limite para esta definição era até o fim de abril. No entanto, em conversa com as instituições de ensino, o MEC adiou esse prazo para o dia 8 de maio. Nada impede que ainda exista mais alguma prorrogação. No entanto, independente de adotar a nova forma de seleção ou se manter a antiga, essa definição não irá se estender por muito tempo, pois as instituições precisam de tempo para planejar as suas provas e organizar o concurso. A tendência é que a maioria das instituições federais de ensino acabe aderindo ao Novo ENEM, em uma das quatro possibilidades de adesão. 8. Como ficam as Faculdades estaduais e as particulares? Elas também irão aderir ao Novo Enem? Elas também podem utilizar o Novo ENEM para seleção dos alunos candidatos a estudarem em suas instituições. O ministro Fernando Haddad já se encontrou com representantes de instituições de ensino superior, estaduais e particulares, e procurou atraí-las para o novo sistema. Muitas instituições privadas já aderiram ao Novo ENEM. 09. Caso a aluno tenha uma nota baixa no ENEM, ele poderá se prejudicar? O aluno poderá decidir se irá apresentar o resultado que obteve junto ao ENEM para as universidades. Ele poderá optar também por ignorar sua pontuação e não apresentar a nota para nenhuma instituição. Além do mais, os candidatos podem tentar a seleção por quantas vezes acharem necessário. 10. O Novo ENEM ocorrerá com que periodicidade? No ano de 2009 o ENEM será realizado somente nos dias 3 e 4 de outubro. Em 2010, o MEC pretende realizar duas aplicações do exame, com periodicidade provavelmente semestral. A meta é chegar a sete realizações do exame por ano, como ocorre com o SAT, modelo americano no qual se inspira o novo ENEM. O resultado para o desempenho que os candidatos alcançarem na parte objetiva da prova (nos testes), será divulgado em 4 de dezembro. O resultado final, incluindo a pontuação que o candidato obtiver na redação, sairá em 8 de janeiro de 2010. 11. Como o aluno pode tentar transferência de um curso, ou de uma faculdade? Ele terá de realizar novamente a prova do ENEM? Essa ação irá depender das normas da instituição de ensino, pois hoje, cada universidade tem uma metodologia própria para selecionar os alunos que solicitam transferência de curso ou de instituição. 12. A nota do Novo ENEM terá validade somente para o ano em que ela foi realizada? Ou o prazo para aproveitamento da prova poderá se estender? Esta questão ainda não possui uma definição completa. Existe a possibilidade da nota da prova valer por até três anos. Sendo assim, o aluno poderia apresentar a mesma nota para mais de uma universidade. Como o ENEM será um exame de seleção padronizado, de forma como não ocorre no vestibular tradicional, e estruturado de maneira sistemática, é matematicamente possível comparar as médias de diferentes alunos que realizaram provas em anos diferentes. No entanto, ainda cabe ao MEC dar uma orientação mais precisa a respeito desta situação. As notas do novo ENEM serão levadas em consideração para a concorrência de vagas do Sistema de Seleção Unificada. As notas anteriores dos exames passados não serão, portanto, levadas em consideração. 13. As próprias universidades vão continuar elaborando as provas do Novo ENEM para seleção? Ou se tratando de um exame nacional, as questões serão elaboradas pelo Ministério da Educação? A prova será elaborada pelo INEP, que é um órgão ligado ao MEC, e que já cuida de outras avaliações oficiais, como o próprio ENEM. O INEP irá organizar uma comissão de especialistas que irá estabelecer o conteúdo da prova. Ainda será realizada uma licitação para seleção de uma empresa especializada na aplicação de provas em processos de seleção, e que ficará encarregada de organizar a logística do concurso. 14. Estudantes que ainda não concluíram o ensino médio poderão realizar o exame e aproveitar a nota? A nota só terá validade para aqueles estudantes que já completaram o ensino médio. 15. Para as universidades que já adotam cotas sociais, haverá mudanças nos critérios e processos de seleção? A metodologia e os critérios de seleção serão mantidos. Tanto os cotistas, quanto os não cotistas, terão de fazer a mesma prova. 16. Como os candidatos irão se inscrever para o Novo ENEM? Somente será possível a inscrição via internet. O valor da taxa de inscrição, segundo o MEC, para alunos da rede particular é de R$ 35. Os estudantes da rede pública de ensino, ou os bolsistas de escolas particulares, estarão isentos do pagamento desta taxa. 17. O novo método de seleção que surge a partir do Novo ENEM, irá admitir a escolha de quantas opções de cursos? O candidato poderá escolher até cinco cursos de instituições de ensino superior, a partir de Sistema de Seleção Unificada, na internet. Esses cursos podem pertencer a uma mesma instituição de ensino, ou a instituições diferentes. 18. Como irá acontecer o processo de seleção para os cursos? Após realizar o exame do ENEM, o vestibulando pode mudar as opções de curso? Como será possível? Após obter o resultado da prova do ENEM, o candidato pode escolher até cinco cursos nas universidades de sua preferência. O ponto de corte dos cursos será atualizado diariamente, e determinado pela concorrência entre os alunos. Quanto mais altas forem as notas dos alunos que concorrem a um determinado curso, mais alto será o ponto de corte para o ingresso junto a esse curso. A proposta é que, com o Sistema de Seleção Unificada que será disponibilizado via internet, o candidato possa visualizar a nota dos últimos candidatos selecionados e comparar com a sua. Sendo assim, ele poderá mudar suas opções por quantas vezes achar necessário, desde que isso ocorra, até o encerramento do prazo de inscrição. Ou seja, se o aluno perceber que o curso escolhido como a primeira opção está com um ponto de corte superior a nota de sua avaliação no Enem, ele poderá escolher novas opções ou modificar sua primeira, escolhendo novos cursos e novas instituições. Com o Sistema Unificado, os vestibulandos serão selecionados em apenas uma das opções de curso, conforme a nota do novo ENEM, e a ordem das opções escolhidas na inscrição, além do limite de vagas disponíveis também ser determinante. Quando houver empate, o desempate será realizado seguindo a seguinte ordem de critérios: 1 ° Será levado em conta a maior nota na prova de linguagens. 2° Se levará em conta a maior nota na prova de matemática. Por fim, se o empate ainda persistir, o candidato com maior idade levará a vaga. 19. O Novo ENEM irá solicitar a realização de redação? Quando sairá o resultado? A redação será aplicada no segundo dia de avaliação, e a sua nota divulgada, conforme o INEB, no mês de janeiro. 20. Haverá prova de língua estrangeira no Novo ENEM? Para o ano de 2009 não haverá prova de língua estrangeira com o Novo ENEM.

Artigo: O ENEM e a aposta da Universidade Federal de Pelotas na educação básica pública e gratuita