12-07-2013

Audiência pública debate educação infantil de Pedro Osório e Cerrito

Na quarta-feira (03) o Salão do Júri do fórum da comarca de Pedro Osório recebeu prefeitos, representantes das Câmaras de Vereadores, Conselheiros Tutelares e comunidade de Pedro Osório e Cerrito para debater o projeto de educação infantil. Além da promotora de justiça Luana Rocha Ribeiro, marcaram presença os prefeitos dos municípios envolvidos, Cesar Roberto Brito e José Flavio Vieira, além de vereadores e secretários de ambas as cidades. 

Na ocasião, a promotora falou sobre o projeto e sua importância, uma vez que o RS é o 14º Estado brasileiro no ranking de atendimento as crianças de zero a 5 anos. O tribunal de Contas do RS apontou 117 municípios gaúchos que não possuem creche e para resolver esse problema é que o projeto foi criado, buscando planejar e estabelecer metas para que Pedro Osório e Cerrito atendam 100% das crianças.

Conforme Luana, dados do IBGE de 2010 apontavam que no município de Pedro Osório, das 348 crianças com idade de zero a 3 anos, apenas 12 estavam matriculadas em creches, e das 183 crianças entre 4 a 5 anos, somente 95 frequentavam a pré-escola. De acordo com a promotora, as metas para a cidade preveem a criação de 174 vagas em creches até 2020 e 88 vagas em pré-escolas até 2016.

“Com certeza nós vamos atingir esses índices, não sei se em 2016 ou 2017, mas nós vamos ter que atingir para o bem da educação. Mas o fato é que o recurso que o município deixou de receber do Fundeb [aproximadamente R$ 615 mil] representa 40% do que a administração tem de despesa e a capacidade de investimento de Pedro Osório hoje é zero. Se nós não tivermos uma arrecadação própria melhor, nós teremos dificuldade de manter os serviços que estão nos pedindo”, revelou o prefeito de Pedro Osório, Cesar Brito.

Já Cerrito, possuía em 2010, 258 crianças com idade de zero a 3 anos, sendo que 12 estavam em creches. Já os pequenos com idade entre 4 e 5 anos eram 158 e destes, apenas 78 estavam matriculadas na pré-escola. Luana explica que as metas para Cerrito preveem a criação de 129 vagas para creches até 2020 e 80 vagas em pré-escolas até 2016.

“Os dados do Tribunal são dados reais, mas para o município receber o restante dos recursos do Fundeb [cerca de 19% ou R$ 480 mil], nós precisaríamos de um corpo técnico maior e não apenas de estrutura física. Isso tem um custo e o investimento seria, sem dúvida, maior do que as verbas enviadas pelo governo”, disse o prefeito de Cerrito, José Flavio Vieira.

Nos últimos dois anos, os dois municípios deixaram de receber recursos do Fundeb por não terem se adequado totalmente as normas exigidas pelo órgão, não disponibilizando as vagas necessárias para a educação infantil. Dentro de 30 dias, ambas as localidades devem apresentar um calendário que mostrará como irão atingir as metas e atender todas as crianças com idade de creche e pré-escola.

Entenda

A concepção de educação infantil é dever do Estado e direito de todos, sem qualquer requisito de seleção. Ela é a primeira etapa da educação básica e é ofertada por meio de atendimento em creches, pré-escolas e centros de educação infantil como competência dos municípios. Segundo a Lei 12.722/12, Art. 2º, são obrigatórias as transferências de recursos da União aos municípios, com a finalidade de prestar apoio financeiro à ampliação da oferta de educação infantil.

Audiência pública debate educação infantil de Pedro Osório e Cerrito