Segunda, 06 de julho de 2026, 15:05h
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A Unidade Móvel do Sebrae esteve em Morro Redondo nos dias 25 e 26 de julho, na praça Doze de Maio, à disposição dos empreendedores individuais. De responsabilidade do técnico do Sebrae, Diego Hüskn, a unidade orientou a população sobre as formalidades para se tornar um micro empreendedor individual, como abrir um empreendimento e como trabalhar neste ramo de atividade.
Há quatro anos, por meio de lei federal, mais de 400 profissões foram formalizadas, entre elas açougueiro, artesão, barbeiro, borracheiro, cabeleireira, confeiteira, costureira, cozinheira, eletricista, jardineiro e pedreiro. “Para ser empreendedor individual é preciso ter faturamento anual de no máximo R$ 60 mil por ano, ou seja, R$ 5 mil por mês”, disse Hüskn, lembrando também que só se pode contratar no máximo um funcionário e não ter sócios.
Não há custos para a formalização como micro-empreendedor individual. “O gasto será muito pequeno, somente 5% sobre um salário mínimo por mês, pagamento que lhe dará uma série de direitos e retorno na forma de benefício previdenciário para o empreendedor e sua família”, afirmou o técnico. O recolhimento mensal da contribuição previdenciária garantirá aposentadoria por idade - homem, 65 anos, e mulher, 60 anos - salário maternidade, pensão por morte e auxílio reclusão para a família.
Hüskn lembrou que há atividades que não se enquadram na figura do empreendedor individual, como serviços regulamentados por lei e que necessitam de nível superior para sua realização (médicos, dentistas, assistentes sociais, enfermeiros, advogados, dentre outros).
Para a formalização é necessária a apresentação de Carteira de Identidade, CPF e comprovante de residência. Após o cadastro, o próximo passo é a obtenção de alvará junto à prefeitura municipal. Algumas atividades necessitam a liberação da Secretaria de Meio Ambiente e da Vigilância Sanitária. O Sebrae oferece oficinas, palestras e duas assessorias por ano aos empreendedores.
Vale ressaltar que, segundo Hüskn, caso o interessado esteja recebendo algum tipo de benefício, como seguro desemprego, auxílio doença ou aposentadoria por invalidez, no momento que aderir ao micro-empreendedor individual perderá o seu auxílio. Os empreendedores também não precisarão dispor de gastos com contador, mas todos os anos, em janeiro, deverão disponibilizar os gastos do ano. Para mais informações, entre em contato com a prefeitura pelo telefone (53) 3224.0120, com a funcionária Mara Gonçalves, credenciada nos serviços para os empreendedores individuais do município.
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