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11-11-2009

Vitória dos jornalistas: PEC é aprovada na CCJ da Câmara Federal


A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou hoje pela manhã (11) a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 386/09, conhecida como PEC dos Jornalistas. A votação se deu por orientação de bancada. Assim, não foi necessária votação nominal. O único partido que se posicionou contrário à aprovação foi o PSDB. O próximo passo será o encaminhamento da proposta para uma Comissão especial, que será criada na Câmara com o objetivo de discuti-la. Em seguida, a PEC será votada no Plenário da Câmara, onde precisará da aprovação de 3/5 dos deputados em votação de dois turnos. O deputado Paulo Pimenta (PT-RS), autor da PEC, considera que a apreciação da matéria pelo plenário da Câmara ocorrerá ainda neste semestre. Isso porque o presidente da Casa, deputado Michel Temer (PMDB/SP) se comprometeu a criar a Comissão especial assim que a mesma fosse aprovada pela CCJ.


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