Domingo, 05 de julho de 2026, 13:46h
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Nesta segunda-feira (17), o prefeito César Brito, acompanhado do vice-prefeito, Otávio Torres, do secretário de Educação, Marlon Andreuchetti, e dos demais secretários e diretores da administração municipal, reuniu-se com pais e alunos do município para a assinatura do convênio Programa Passe Livre Estudantil do governo do Estado.
Os alunos que se enquadram nos pré requesitos tem até hoje (22) para fazer a entrega de toda a documentação na Secretária de Educação do município, que está com horário diferenciado, também atendendo à tarde.
Entenda o passe livre estudantil
A partir de dezembro, os estudantes cadastrados e que se enquadram nos critérios - renda per capita de 1,5 salário mínimo e que residem em uma cidade e estudam em outra - terão direito a dois passes livres estudantis para utilização em dias de aula, e em trechos pré-definidos no cadastro e que contemplem o percurso: município de origem (cidade onde mora) e município de destino (cidade onde estuda).
Para ter acesso ao benefício, os estudantes que residem nos municípios e aglomerados urbanos atendidos pela Metroplan utilizarão a Carteira de Identificação Estudantil, expedida pela União Gaúcha dos Estudantes Secundaristas (Uges) e União Estadual dos Estudantes (UEE-RS) e distribuídas pelos Diretórios Centrais de Estudantes (DCEs) e Uniões Municipais de Estudantes Secundaristas.
Além disso, o estudante deverá apresentar os documentos que comprovam a matrícula em instituição regular de ensino, especificando os dias de aula, além de comprovante de residência e renda de todos os membros do grupo familiar. O benefício será para utilização nas linhas da modalidade comum do transporte intermunicipal.
Na região Sul, esse benefício será concedido através de repasses aos municípios. Para isso, as prefeituras deverão assinar um termo de adesão ao Programa Passe Livre, impreterivelmente, até o próximo dia 29 de novembro. No entanto, para que o benefício entre em vigor ainda em 2013, cada prefeitura deve aderir ao programa até o dia 22 de novembro.
Para a adesão, os municípios deverão apresentar um cadastro dos estudantes que utilizarão o benefício, além do comprovante de matrícula em instituição regular de ensino, com os dias de aula, e comprovante de residência e renda de todos os membros do grupo familiar. As prefeituras deverão, também, indicar uma conta corrente específica para o recebimento dos repasses.
*Com informações do Portal do Estado do Rio Grande do Sul
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