25-04-2014

Secretária de Planejamento de Canguçu fala sobre projetos para quadras esportivas

Recursos destinados às escolas Gonçalves Dias e Francisco Meireles não foram utilizados porque as instituições ocupam áreas não regularizadas

As localidades de Santo Antônio e Rincão dos Marques aguardam a construção de duas quadras esportivas que beneficiariam centenas de estudantes. As emendas parlamentares, de autoria do deputado federal Afonso Hamm (PP), que destinam parte do recurso necessário à conclusão da obra ainda não foram utilizadas, deixando evidente o risco de perda dos prazos para execução do projeto e, consequentemente, perda do recurso. Diante da polêmica que cerca o tema, já discutido inclusive em audiências públicas, a secretária de Planejamento, Meio Ambiente e Urbanismo de Canguçu, Aline Nunes, se pronunciou sobre o assunto. Em entrevista à Rádio Liberdade AM, ela explicou que as emendas foram cadastradas em fevereiro de 2012, porém, a área onde foram construídas as escolas não é registrada, o que impediu o avanço. “Existem algumas escolas que não estão construídas em terrenos da Prefeitura. Imagina a Prefeitura colocar esse recurso numa área que não é pública? É como se estivéssemos transferindo dinheiro público para o setor privado”, avaliou.

Conforme a secretária, no passado era comum que proprietários manifestassem interesse em doar o terreno às instituições e escriturassem uma fração de terras. “Porém, não registravam no Cartório de Imóveis”, revela, ao afirmar que, sem o registro, o imóvel poderia ser vendido e a Prefeitura perderia o investimento feito naquela área. Este seria o caso das escolas Francisco Meireles, localizada em Santo Antônio, no 3º Distrito, e Gonçalves Dias, situada em Rincão dos Marques, 4º Distrito. As emendas parlamentares destinadas a construção das quadras nas duas instituições datam de 2012. “Quando chegamos à Prefeitura havia essas emendas parlamentares, que foram adquiridas no governo anterior”, destaca.

A surpresa veio depois, quando a equipe começou a trabalhar nos projetos: várias escolas municipais foram construídas sobre terrenos que não pertencem à instituição. Conforme a titular, a Secretaria de Educação e a Procuradoria Geral do município iniciaram os encaminhamentos para regularizar as áreas. Enquanto isso, o setor de Planejamento deu sequência à elaboração do projeto para receber o recurso. A regularização da área, no entanto, depende da boa vontade do atual proprietário, que deve registrar o terreno em nome da escola. “Não há como obrigá-lo (a fazer o registro). Talvez isso seja possível judicialmente, mas é um processo que pode durar dois ou até cinco anos”, explica. Uma comissão formada por membros da escola está dialogando com o proprietário. A quadra está orçada em mais de R$ 400 mil, enquanto a emenda parlamentar é de R$ 250 mil. O restante do recurso deverá ser investido pela Prefeitura. “Os deputados precisam conversar com a Prefeitura. Se eles indicam recursos para locais onde a área ainda não está regularizada, corremos o risco de perder os prazos para utilização destas emendas”, indicou.

Secretária de Planejamento de Canguçu fala sobre projetos para quadras esportivas