Segunda, 29 de junho de 2026, 08:50h
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Os vereadores aprovaram, na noite de terça-feira (26), o projeto de lei nº 17/2015, que fomenta o esporte local.
A aprovação do projeto autorizou o Executivo Municipal a conceder o espaço onde fica um campo de futebol por mais 20 anos à A.E.R Cacimbinhas.
Agora, cabe a A.E.R Cacimbinhas manter a limpeza do local, bem como destiná-lo exclusivamente à práticas esportivas, sendo vedada sua locação ou outra destinação.
O contrato pode ser prorrogado por igual período, havendo manifestação e atendendo o interesse das partes. Todos os atos de licenciamento, acompanhamento técnico e demais decorrências das exigências legais para uso da área ao fim que se destina, ficam sob inteira responsabilidade da A.E.R Cacimbinhas.
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