29-06-2011

Câmara muda Medida Provisória sobre obras da Copa

A Câmara dos Deputados fez alterações, na noite desta terça-feira (28), no projeto que prevê um regime diferenciado para contratações e licitações relacionadas às obras da Copa do Mundo de 2014 e das Olimpíadas de 2016. Uma das principais mudanças do texto da Medida Provisória 527 é que ficou estipulado o acesso "permanente" de órgãos de controle (como Tribunal de Contas da União, Controladoria Geral da União e Ministério Público) aos orçamentos iniciais para as obras dos megaeventos esportivos. Trata-se de um recuo do governo, já que o texto principal da medida - aprovado na Câmara em 16 de junho - suprimia o trecho sobre o acesso dos órgãos de controle aos dados sobre os orçamentos, despertando queixas sobre falta de transparência nas obras. Outra emenda votada nesta terça retira, segundo a Agência Câmara, a possibilidade de a Fifa e o COI (Comitê Olímpico Internacional) exigirem mudanças nos projetos de obras dos eventos esportivos sem limites para aumento do orçamento. Em contraparida, Plenário rejeitou, por 264 votos a 88, o destaque do DEM que pretendia excluir do texto da MP o capítulo que trata da criação do regime diferenciado de licitações para a Copa e as Olimpíadas. Agora que suas emendas foram aprovadas na Câmara, o texto segue para votação no Senado.

Câmara muda Medida Provisória sobre obras da Copa