05-01-2016

Governo é autorizado a extinguir a Fundação Estadual de Esporte e Lazer

O governador José Ivo Sartori sancionou nesta terça-feira (5) a lei que permite a extinção da Fundação de Esporte e Lazer do Rio Grande do Sul (FUNDERGS). O texto está publicado no Diário Oficial do Estado.

Conforme a lei, uma vez extinta a Fundação, ficam extintos todos os empregos permanentes e todos os empregos e funções em comissão. O texto estabelece ainda que serão rescindidos todos os contratos de trabalho dos empregados, com imediato pagamento dos seus direitos rescisórios.

Também serão encerrados, a partir daí, contratos emergenciais ainda vigentes.

Aqueles servidores que estiverem cedidos deverão retornar aos seus órgãos ou entidades de origem.

Quanto aos bens, a lei esclarece que todos os bens reverterão ao patrimônio do Estado, podendo ser alienados.

Conforme o governo, as atribuições da FUNDERGS passarão a ser desenvolvidas pela Secretaria do Turismo, Esporte e Lazer.

Ainda de acordo com o texto da nova lei, contratos e/ou convênios em vigor poderão ser suspensos ou rescindidos. Neste caso, o governo vai editar um decreto para tratar sobre o tema.

Redator: Rádio Gaúcha

Governo é autorizado a extinguir a Fundação Estadual de Esporte e Lazer