18-07-2014

Detentos do Presídio Estadual receberão tornozeleiras eletrônicas

Presídio de Canguçu, que conta com 26 apenados nos regimes aberto e semiaberto, será uma das penitenciárias beneficiadas com a novidade

Foram apresentadas, na última semana, na Prefeitura de Pelotas, as tornozeleiras eletrônicas que serão usadas pelos detentos do sistema semiaberto dos presídios da Região Sul do Estado. Uma reunião entre órgãos de segurança da cidade e Poder Executivo discutiu aspectos relacionados ao Presídio e ao policiamento comunitário, que completa o primeiro mês de atuação. De acordo com o delegado penitenciário, Aladino Gomes, os equipamentos já foram adquiridos, mas ainda faltam algumas adequações no sistema de monitoramento. A previsão de implantação é setembro deste ano. Hoje na região são cerca de 300 detentos. Eles vão dormir em casa, mas serão monitorados 24 horas por dia. O custo de um detento hoje é de aproximadamente R$ 1,3 mil. Com as tornozeleiras, eles passam a custar R$ 400.

Com 26 apenados nos regimes aberto e semiaberto, o Presídio Estadual de Canguçu será um dos locais beneficiados pela novidade. Conforme o administrador, Carlos Campão Soares, a implantação das tornozeleiras depende da aceitação dos apenados e da assinatura do juiz responsável pela Vara de Execuções. Se não estiverem de acordo com a mudança, os detentos continuarão pernoitando, obrigatoriamente, no presídio. Campão Soares avalia a inovação como positiva tanto para os apenados, que poderão passar a noite em suas casas, quanto para o sistema penitenciário, que terá maior controle sobre a circulação de cada preso. “Atualmente, os apenados do semiaberto saem para trabalhar e não temos como monitorar permanentemente o trajeto por eles percorrido. O empregador é responsável por nos avisar se ele está indo ao trabalho ou não. Também realizamos averiguações periódicas mas, ainda assim, não é como ter um mapa 24 horas por dia informando o trajeto executado por aquela pessoa”, observa o agente, que é responsável pelo Presídio Estadual de Canguçu desde o final de março deste ano.

A 5ª Região Penitenciária abrange os presídios de Pelotas, Rio Grande, Jaguarão, Santa Vitória do Palmar, Camaquã e Canguçu. “Em nosso município existem 74 pessoas cumprindo pena. Destes, 48 estão no regime fechado, 9 no regime aberto e 16 no semiaberto”, explicou o administrador.

Programa

Com a tornozeleira, o monitorado não ocupará a vaga no sistema prisional, já que dormirá em casa. O programa é personalizado para cada um e vai delimitar a rota e o tempo necessário para percorrê-la, determinando horários para chegar e sair do trabalho, assim como da sua casa. Se houver tentativa de rompimento do equipamento ou fuga da rota, por exemplo, um alerta será acionado na Central de Monitoramento da Susepe, via internet. Os sentenciados devem se enquadrar em critérios como adesão voluntária, estar trabalhando, ter residência fixa e boa disciplina. Após o preso assinar o documento concordando, a autorização depende do deferimento da Vara de Execuções Criminais.

Tornozeleira

Feita em borracha, com fibra ótica por dentro, mede 9 centímetros de largura e tem uma bateria acoplada, com carga de 24 horas de duração. Quando a bateria estiver no fim, a tornozeleira vibrará. O próprio monitorado terá obrigação de recarregá-la na luz diariamente. Os equipamentos foram adquiridos em regime de comodato (espécie de aluguel).

Monitoramento

Cada preso terá sua rota monitorada entre a casa e o local de trabalho, com o cálculo de tempo máximo para o deslocamento. Dependendo do tipo de crime que cometeu, haverá áreas de exclusão do trajeto, de onde não poderá se aproximar. Como exemplo, o assaltante de bancos nas agências. Após o fim do expediente, quando chegar em casa, o monitorado terá um tempo para percorrer de 5 a 10 quadras no perímetro da residência.

Ainda, nos finais de semana, o monitorado poderá circular dentro da cidade entre 8 e 22 horas.

As informações do trajeto, localização e velocidade são repassadas instantaneamente à Susepe. Há quatro alertas diferentes em que a equipe está preparada para agir com um plano de contingência. Se a bateria estiver ficando sem carga, a Susepe entra em contato para que o monitorado lembre-se de carregar. Também há alertas para desvio de rota, rompimento ou dano do equipamento e entrada em área de exclusão. Caso não haja o contato em alguma dessas situações, o detento será dado como foragido do sistema. Ainda, no caso de estragar a tornozeleira, responderá a processo-crime por dano ao patrimônio público. Todas as regras foram determinadas pela Justiça, juntamente com a Susepe.

Vantagens

- Monitoramento 24 horas sobre o detento;

- Redução de danos ao preso: retorna ao convívio social e familiar, se distanciando do ambiente prisional;

- Diminuição da superlotação dos estabelecimentos;

- É o primeiro sistema no Brasil administrado exclusivamente pelo Estado (Susepe) e não por empresa privada, o que garante mão de obra qualificada de agentes treinados;

- Hoje há seis mil presos em regime semiaberto no Estado sem acompanhamento 24 horas. Com a iniciativa, a sociedade terá mais segurança;

- Atualmente, 67% dos criminosos reincidem, conforme dados da Secretaria da Segurança Pública do RS. Parte deles comete um novo delito durante o cumprimento da pena nos regimes semiaberto e aberto.

*Com informações de Assessoria de Imprensa

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