16-10-2014

Guarda Municipal terá porte de arma de fogo

Segurança, proteção e qualidade, pensando nestes fatores o prefeito Eduardo Leite anunciou nesta semana a qualificação dos GMs. A prefeitura de Pelotas irá oferecer o processo para habilitação em porte de arma de fogo para 100 agentes. O investimento do Município supera os R$ 60 mil. A medida é uma forma de reforçar ações de segurança na comunidade e do próprio guarda municipal, que tem atuação na proteção de prédios públicos, ronda em praças e parques, escolas e atendimento ao alarme.

Na primeira quinzena do próximo mês, adianta o chefe de gabinete do prefeito Tiago Bündchen, tem início os exames psicológicos, passo inicial para o curso de porte de arma, que terá ainda aulas de tiro com 364 tiros para cada participante e posteriormente avaliação para porte junto à Polícia Federal, onde é feita a avaliação pessoal de cada candidato à habilitação.

O superintendente de Segurança da Secretaria de Justiça Social e Segurança, Romaldo Duarte, adianta que esta qualificação é uma demanda antiga da guarda e que vai garantir um maior respaldo e proteção ao serviço oferecido. “O guarda vai se sentir protegido para oferecer um serviço melhor”, afirmou ele.   Hoje a prefeitura possui 263 guardas municipais, destes, 49 já possuem o porte de arma, e os 100 novos, vão se incorporar a este grupo diz Bündchen. As próximas ações serão substituir o armamento e habilitar um novo grupo de GMs.    

 

ENTENDA A NOVA LEI

De acordo com a regra, além da segurança patrimonial, estabelecida pelo artigo 144 da Constituição Federal, as guardas terão poder de polícia. Elas poderão atuar na proteção da população, no patrulhamento preventivo, no desenvolvimento de ações de prevenção primária à violência, em grandes eventos e na proteção de autoridades, bem como em ações conjuntas com os demais órgãos de defesa civil.  

A Lei 13.022/2014 decorre de projeto apresentado pelo deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), aprovado pelo Congresso Nacional em agosto. A proposta gerou polêmica. Entidades ligadas à defesa dos direitos humanos e o Conselho Nacional de Comandantes-Gerais das Polícias Militares e Corpos de Bombeiros Militares foram contrários ao porte de armas, defendido pelas associações de guardas municipais.  

Com a aprovação da lei, os profissionais também deverão utilizar uniformes e equipamentos padronizados, mas sua estrutura hierárquica não poderá ter denominação idêntica à das forças militares. As guardas terão até dois anos para se adaptar às novas regras.   

Guarda Municipal terá porte de arma de fogo