07-11-2014

Menor que cometeu latrocínio em Pelotas se apresenta à Polícia

A DEFREC – Delegacia Especializada em Furtos, Roubos, Entorpecentes e Capturas efetuou na quinta-feira, (30), a prisão de um dos suspeitos do latrocínio ocorrido no dia 26 de outubro, no centro da cidade quando um adolescente de 17 anos foi morto com um tiro nas costas numa tentativa de assalto. J.T.S, 23 anos foi preso preventivamente em sua residência, após cumprimento de mandato de busca e apreensão. 

Já o menor de idade, suposto autor do tiro que atingiu Thales Britto da Silva, se apresentou na delegacia na sexta-feira (31). As autoridades já teriam entrado em contato com o menor de idade e por isso ele fiu até a DEFREC. Porém, em depoimento ele solicitou o direito de permanecer em silêncio, conforme estabelecido no Código Penal. A polícia lamenta o fato de o adolescente ser menor no dia do crime. Foi pedida a internação dele pelo Case (Centro de Atendimento Sócio-Educativo), porém a mesma foi revogada, mantendo o suspeito em liberdade. Ele completou 18 anos na quinta-feira (30) e por isso o caso dele será tratado como especial. O terceiro suspeito devidamente identificado pela Civil encontra-se foragido.  

O carro utilizado pelo trio de assaltantes também já foi localizado durante as investigações. Ele bate com as características do veículo que aparece nas imagens captadas por câmeras de segurança posicionadas nas proximidades do local da morte da vítima. Munição de pistola calibre .380 também foi localizada após cumprimento de mandados de busca. A investigação do caso já está em fase avançada e, desde o início, foi tratada como prioridade pela DEFREC. Trata-se de questão de tempo até que o último suspeito seja localizado e recolhido. A pena para o crime de latrocínio é de 20 a 30 anos de reclusão.

Menor e o crime

Menores de 18 anos podem ser responsabilizados penalmente por crimes hediondos como, por exemplo, homicídios, latrocínio e estupro. É o que prevê a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 382/14, do deputado Akira Otsubo (PMDB-MS).

Atualmente, a Constituição Federal prevê que menores de 18 anos são penalmente inimputáveis, ou seja, não podem ser penalmente responsabilizados por seus atos. A proposta mantém a redação atual. Acrescenta, porém, que ela não se aplica para os que cometerem crimes hediondos.

O autor do projeto destacou que não existem argumentos sérios para não punir os menores de idade. Segundo ele, alguns países mais desenvolvidos não apoiam a fixação de idade para isentá-los de culpa. “Crimes como o homicídio qualificado, o latrocínio e o estupro não podem ensejar apenas a retribuição por um ato infracional. Nestas graves hipóteses, cabe instituir a responsabilidade penal plena, submetendo o menor de 18 anos a processo penal e privação de liberdade, em caso de condenação”, justificou Otsubo.

O menor que cometeu latrocínio contra Thales está sendo processado e a pena dele será analisada pelo judiciário, já que o rapaz, após quatro dias do crime completou 18 anos. Ele ainda está em vantagem por ter se apresentado a polícia. Isso pode diminuir a pena do suspeito. 

Menor que cometeu latrocínio em Pelotas se apresenta à Polícia