03-12-2014

Leite fraudado chegou a indústrias do Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Paraná 

Dezesseis pessoas foram presas durante a sétima fase da Operação Leite Compen$ado que apura fraudes, com adulteração no alimento comercializado no três estados do Sul do Brasil. Uma permanece foragida. A ação foi coordenada pelas Promotorias de Justiça Especializada Criminal e de Defesa do Consumidor da Capital

Foram cumpridos 17 mandados de prisão e outros 17 de busca e apreensão em seis cidades da região norte do Estado (Erechim, Jacutinga, Maximiliano de Almeida, Gaurama, Viadutos e Machadinho). O posto de resfriamento Rempel & Coghetto Ltda, em Jacutinga, foi interditado na manhã desta quarta-feira (3). A Cooperativa Tritícola Erechim Ltda (Cotrel), em Erechim, entrou em Regime Especial de Fiscalização. As medidas administrativas são aplicadas pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), que apoia os trabalhos. Nos locais, foram coletadas amostras de leite, que serão analisadas pelo Mapa para a detecção de fraudes.

Já estão no Presídio de Erechim: Walter Roberto Krukowski e Paulo César Bernstein, sócios da transportes Rafinha; os motoristas Divonir Longo Rambo, Sidmar Ribeiro Rodrigues, Indionei Eliezer de Souza, Genoir Roque Hojnowski e Paulo César Ruhmke, o proprietário da Rempel, Amauri Rempel, as laboratoristas da empresa Andresa Segatt e Elizete Marli Bessegato, os diretores da Cotrel, Arino Adalberto Adami e Angelo Antonio Paraboni Filho, além de quatro produtores de leite. O motorista Matheus Alberto Burggraf está foragido. Na próxima semana eles devem ser ouvidos na Promotoria de Justiça de Erechim para o posterior oferecimento de denúncia pelos crimes de associação para o crime e adulteração de produto alimentício.  

Conforme o promotor de Justiça Mauro Rockenbach, o de Defesa do Consumidor, Alcindo Luz Bastos da Silva Filho, a fraude consistia na adição de água no leite por parte de alguns produtores de leite nas cidades de Viadutos, Machadinho e Maximiliano de Almeida.

O líquido era coletado pela empresa Transportes Rafinha, dos sócios Walter Roberto Krukowski e Paulo César Bernstein. Eles trabalhavam, também, como motoristas de caminhões refrigeradores, assim como os funcionários da empresa Divonir Longo Rambo, Sidmar Ribeiro Rodrigues, Indionei Eliezer de Souza, Genoir Roque Hojnowski, Paulo César Ruhmke e Matheus Alberto Burggraf.

Há 62 laudos do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) apontando adição de água no leite coletado, entre outras fraudes. Conforme as investigações, os presos – tanto os produtores quanto os motoristas – adicionavam sal ao leite com água para ampliar o ponto de congelamento do alimento e mascarar a fraude econômica.

Segundo as investigações, a regra era a adição de água na proporção de 10% do volume. No entanto, alguns produtores chegaram a adicionar 200 litros de água em 500 litros de leite (produção média diária das propriedades), uma adulteração de até 40%. O valor resultante da fraude era dividido mensalmente entre produtores, motoristas e empresários.

Depois de adulterado, o leite era entregue em dois postos de resfriamento: Rempel & Coghetto Ltda, em Jacutinga, e Cotrel (Cooperativa Tritícola Erechim Ltda), em Erechim. Faziam parte do esquema o proprietário do posto em Jacutinga, Amauri Rempel e as laboratoristas Andresa Segatt e Elizete Marli Bessegato, bem como os sócios da Cotrel, Arino Adalberto Adami e Angelo Antonio Paraboni Filho.

Os responsáveis pelas empresas tiveram as prisões preventivas decretadas por receberem o produto adulterado e não informarem ao Mapa da fraude. Já laboratoristas eram as encarregadas de fazer alterações ou omitir dados nas planilhas de análises de leite para o controle posterior do Mapa.

Participaram da Operação: Brigada Militar, Receita Estadual, Mapa e Ministério Público de Santa Catarina. Na ação foram apreendidos, ainda, oito caminhões, que eram utilizados para o transporte do leite adulterado com água e adição de sal para mascarar os testes de crioscopia (ponto de congelamento, que aponta a presença de água). No cumprimento dos 17 mandados de busca e apreensão, foram encontradas agendas com anotações que comprovam a fraude, planilhas que atestavam a remessa de leite adulterado para as indústrias, cloreto de sódio, 25 kg de sal na casa de um dos motoristas, sacos de citrato embaixo de uma escrivaninha, além de anotações sobre a distribuição mensal de valores entre produtores e motoristas.

 

Balanço 

Nas seis primeiras fases, 20 pessoas foram presas e 43 denunciadas por adulteração de produto alimentício. Já existe sentença condenatória nas Comarcas de Ibirubá e Horizontina contra sete pessoas, com penas que variam entre dois e 18 anos de prisão em regime fechado. As ações civis coletivas de consumo contra as pessoas físicas e jurídicas envolvidas na fraude já contabilizam 117 bens indisponibilizados, sendo 90 veículos e 27 imóveis, avaliados em aproximadamente R$ 10 milhões. Como resultado das assinaturas dos Termos de Ajustamento de Conduta (TACs) com indústrias de laticínios, já foram revertidos para órgãos públicos, através de doações de bens, cerca de R$ 10 milhões. A fraude consiste na adição de ureia contendo formol, para mascarar a adição de água, ou na recuperação de leite estragado com substâncias como peróxido de hidrogênio e soda cáustica.

 

Fonte: Assessoria de Imprensa

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