23-10-2015

Há 25 anos, Guarda Municipal busca mais segurança para pelotenses

Com a crescente violência que atinge as grandes cidades, a maioria dos municípios tem buscado auxílio nas guardas municipais, como é o caso de Pelotas, que possui a instituição há 25 anos. Uma instituição jovem se comparada com os 200 anos da Brigada Militar (BM) e os 130 anos da Polícia Civil (PC). A missão inicial eram os vigilantes que cuidavam órgãos públicos, escolas e praças, mas posteriormente, ela passou a ser Guarda Municipal, o que deu direito, por lei, do uso de armas restritas, como explica o atual diretor de Segurança Pública de Pelotas, Adilson Mazin. Ele é o primeiro civil a assumir o cargo, anteriormente sempre ocupado por integrantes da BM, e está na função há dois meses e meio. 

Segundo ele, já foram adquiridas 30 pistolas calibre 380. “O treinamento e preparo são muito exigidos. São muitas horas sob a supervisão da Polícia Federal. Com isso, já temos 80 guardas habilitados a porte de armas”, explica, lembrando que se aguarda a tramitação no Congresso Nacional da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 534, que irá normatizar e possivelmente permitir que as guardas utilizem outros tipos de armas.

Mazin, que foi policial por 36 anos e por 20 como delegado, assumiu o cargo com o objetivo de colaborar com as forças de segurança já existentes. Entre suas ações, está a participação na criação do Estatuto da Guarda Municipal, que deverá transformar o órgão em Guarda Civil Municipal. Além disso, há o projeto futuro da criação da Escola de Formação Técnica dos Futuros Agentes, uma academia que poderá ser extensiva a todos os municípios da região. “É uma escola que pode formar agentes de trânsito e guardas municipais para outros municípios, ou treiná-los para as futuras missões”. 

Com experiência longa na PC, ele afirma que, quando vem o poder de polícia para a Guarda, é inerente que venha também a responsabilidade. “Os guardas precisam saber que em tudo o que fizerem estarão sujeitos a problemas de conduta, de abuso de autoridade. Se eles começarem uma ação, têm que dar início e fim, que é apresentando o resultado à autoridade policial, para se eximir de qualquer acusação indevida”, diz. A Guarda não tem como incumbência a investigação de crimes. Se ela tiver conhecimento de um homicídio, por exemplo, deve comunicar à autoridade policial. Mas, se ocorrer um ato de flagrante, ela pode prender o autor do crime para apresentar ao órgão competente. “Nós não temos competência, por exemplo, de investigar tráfico de drogas. Se por ventura, em uma abordagem, prendermos um traficante, a prisão é legal e devemos apresentar o acusado para a autoridade responsável”. A previsão para Pelotas é que a Guarda Municipal, que hoje possui 250 guardas, tenha 402 integrantes. Do atual efetivo, aproximadamente 60 são mulheres.

Dentro da integração proposta entre a Guarda, BM e PC, Mazin está solicitando que o órgão tenha acesso a pesquisa de informação sem precisar pedir para os demais órgãos. “Se conseguirmos isso, é mais uma arma no combate a criminalidade e ao desempenho da Guarda”. Outro pedido que já foi encaminhado é a criação de uma patrulha ambiental. “Já foi feito um pedido de uma caminhonete e uma lancha especial”, revela.

Além disso, há cerca de 15 dias a Guarda retomou a prestação de apoio às comunidades rurais.  Uma viatura, com cerca de três guardas, presta esse apoio em escolas e postos de saúde do interior. “A ideia é ir, gradativamente, melhorando e aumentando esse atendimento”. A instituição desenvolve, ainda, serviço social preventivo, através da Banda Mirim da Guarda Municipal e da Guarda Municipal Mirim. O órgão conta também com sociólogo e psicóloga, que prestam serviço de informação e combate ao bullyng, drogas e sexualidade nas escolas. Cerca de oito mil alunos já foram atendidos. Há ainda um micro-ônibus equipado especialmente utilizado para combate às drogas. É um veículo de comando especial que serve também como posto de observação, e que foi adquirido através de um programa do governo federal.

De acordo com Mazin, o prefeito, Eduardo Leite, e o secretário de Justiça Social e Segurança, Tiago Bündchen, dão apoio às ideias e anseios da Guarda. “Quanto ao executivo, estamos recebendo quase que uma carta branca. Evidentemente, tudo o que se faz precisa ser analisado por lei, pois tudo tem despesas, então precisa do aval do Executivo e do Legislativo”.

“Hoje a sociedade nos enxerga e nos valoriza muito”, diz chefe da Guarda

Segundo o chefe da Guarda, Ladislau Antônio Lopes Neto, existem atualmente em torno de 180 guardas disponíveis, 90 deles trabalhando diariamente em quatro turnos. Neto tem 25 anos de profissão, e afirma que do início da Guarda, em 1980, até a atualidade, as mudanças foram “da água para o vinho”. “Hoje a sociedade nos enxerga e nos valoriza muito. A Guarda Municipal nunca teve a amplitude que alcança hoje a nível nacional. E em Pelotas não é diferente. Estamos cada vez mais atuantes. A sociedade já reconhece o valor da Guarda pelo cuidado com ela”, argumenta.

Ele afirma que um dos grandes medos em assumir a responsabilidade de segurança no município são os recursos. “Nenhum prefeito vai querer criar essa atribuição para si e não ter como dar resposta para a sociedade”. Os investimentos em segurança, segundo ele, são restritos e caros. Mesmo assim, Neto destaca o apoio do secretário responsável pelo setor no município, o que está permitindo que a Guarda Municipal tenha iniciado a troca de armamento. Também existe a possibilidade de sair do atual prédio, localizado na Cohab Tablada, mas por enquanto isso não será possível devido a recessão econômica que atinge o país e gera reflexos em Pelotas.

O guarda diz que a entidade ainda está um pouco escondida diante de suas atribuições, já que a lei é restrita para eles. “Fomos aos poucos tentando ganhar esse espaço. A evolução de guardas municipais em âmbito brasileiro não acompanha a rapidez das mudanças das leis”.

Ele cita também um projeto da entidade chamado “Prevenção Antes da Repressão, Pensando na Cultura da Paz”, criado em setembro de 2013, que até o momento, já envolveu em torno de nove mil pessoas, entre docentes, discentes e pais de alunos de todas as escolas municipais, tanto rurais e urbanas, algumas particulares, além de já ter ocorrido palestras em outros municípios.

Finalizando, ele pediu que a comunidade, ao ver um crime sendo cometido, ligue para o número 153, pois também depende da sociedade a diminuição dessas infrações. “As pessoas não devem só cobrar, mas também exercer a sua cidadania”. 

Fonte: Tradição Regional

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